27/11/2023 16:13
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Luis Roberto Barroso é o atual presidente do STF, que vem sofrendo pressões por parte do Legislativo, que quer limitar as competências da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu a 25° conferência nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (27/11). Em um discurso de quase 40 minutos, o magistrado exaltou a estabilidade democrática do Brasil conferida, segundo ele, pela Constituição de 1988, que completou 35 anos da sua promulgação neste ano.
"Sobre a constituinte de 88 nós temos 35 anos de estabilidade institucional, e não foram tempos banais. Tivemos planos econômicos fracassados, hiperinflação, escândalos de corrupção, impeachment de dois presidentes da República, e ninguém cogitou, somente um ou outro aloprado, qualquer solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional", disse.
Barroso elencou diversos atentados contra a democracia antes da assembleia constituinte liderada por Ulysses Guimarães. O presidente do STF citou golpes como o Estado Novo, de Getúlio Vargas, e o militar em 1964. "Abalaram as estruturas da democracia constitucional brasileira com golpes e contragolpes, e tentativas de quebra da legalidade", emendou, ressaltando que instabilidade era a tradição brasileira.
Barroso afirma que a constituição também conferiu instabilidade monetária e uma série de direitos fundamentais para as mulheres, negros, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. "Vou deixar de lado, devido às circunstâncias do tempo, o que ficou por fazer ao longo dos 35 anos. Temos índices de violência insuportáveis. A história brasileira ainda sofre com frequência da apropriação privada. E temos ainda um sistema político de baixa representatividade e que, em algum momento, nós precisaremos rever", disse.
Barroso ainda afirmou que as democracias têm vivido um momentos de ascensão de líderes populistas que "tijolo por tijolo" destroem os pilares fundamentais. O magistrado criticou políticos que tentam monopolizar a representação com discursos de ódio e desinformação e defendeu o respeito e diálogo institucional.
"Estamos sempre desagradando alguém, dos moralistas, ambientalistas, o contribuinte, os agricultores. Faz parte da vida de um tribunal institucional e corajoso, desagradar", ressaltou.