Mesmo após negociações, RRF segue na ALMG e terá votação de parecer na terça

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) volta a ter protagonismo no debate do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) depois de uma longa semana de discussões em Brasília. Está marcada para terça-feira (27/11), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), a votação do parecer do deputado estadual Zé Guilherme (Progressistas) sobre a questão. O clima é de aprovação, apesar de que a oposição pretende fazer obstruções.

No parecer final apresentado para Comissão, o deputado sugeriu um novo texto substitutivo para o Projeto de Lei 1.202/19, que trata do RRF. A intenção dele é assegurar a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, um dos pontos mais polêmicos do regime defendido pelo governador Romeu Zema (Novo). Agora, somente após a aprovação do parecer na FFO, o PL poderá ser votado de forma preliminar, em 1º turno, pelo plenário da ALMG. “O parecer está pronto para a votação amanhã (28). Temos um prazo para cumprir. Esperamos que as conversas evoluam para resolver a questão”, disse ao Estado de Minas.

O deputado, que é presidente da Comissão, havia adiado a votação diante da possibilidade de mudanças nas negociações do RRF entre o governo de Minas Gerais e a União. Na semana passada, quando a votação deveria ter acontecido, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao lado do presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), apresentou uma nova opção para a dívida mineira. Em seguida, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), esteve em Brasília para discutir a nova proposta com o ministro da Economia, Fernando Haddad.

O texto, enviado ao presidente Lula e escrito por Pacheco, considera que o valor final da dívida esteja quantificado em R$ 160 bilhões, sem prejuízo a possibilidade de reavaliação do valor da dívida em face de alterações na legislação, como a mudança nos indexadores dos contratos de refinanciamento das dívidas da União com os outros estados da federação. Como alternativa ao pacote fiscal proposto por Zema, Pacheco elencou quatro pontos possíveis, lembrando que no documento que o RRF atual “prejudica os municípios mineiros e entrega ativos públicos à iniciativa privada”.

Quando questionado sobre o adiamento, Zé Guilherme disse à reportagem que acreditava na “construção de um dialogo”. “É sempre muito importante. Temos um prazo para cumprir. Mas, tenho certeza que com vontade política as coisas ficam mais fáceis de serem resolvidas.”

Membro da FFO, o deputado Luizinho (PT), afirmou que a complexidade do RRF e a demora nas negociações podem trazer o protagonismo de volta à ALMG. “O governo federal quer resolver. Quer e na minha visão, vai. Vejo com bons olhos as ações do presidente Rodrigo Pacheco e também do presidente da ALMG, Tadeuzinho. Mas, as opções são várias. A proposta de Zema, entra no meu destaque, como uma das piores. O que eu tenho certeza é de que a ALMG não vai aceitar vender patrimônio público ou sacrificar nossos servidores”, disse.

Prazo preocupa

Durante conversa com Haddad, Zema tentou negociar uma solução para postergar o prazo de adesão ao RRF. Atualmente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca como data limite para o Estado concluir sua adesão ao Regime o dia 20/12. Por isso, segundo aliados do governador, foi feita a opção por manter a pauta na ALMG. 

Em conversa com o EM, o articulador do governador na ALMG, o secretário Gustavo Valadares afirmou que  texto proposto por Zema segue em tramitação normalmente na Casa. Segundo ele, ainda não há novidades sobre a mudança de prazo pelo STF.

Manifestações são novamente convocadas

Com a recusa do governo em retirar da pauta da ALMG os servidores públicos convocaram nova paralisação para terça-feira (27/11). Eles devem se reunir, enquanto os deputados votam o parecer do relator pela manhã.