Haddad e Pacheco têm reunião marcada para discutir dívida de Minas Gerais

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP) para discutir a repactuação da dívida de Minas Gerais com a União. O encontro acontecerá em Brasília no dia 7 de dezembro e é mais um passo da articulação do senador para oferecer uma alternativa aos débitos bilionários do estado.

Haddad e Pacheco costuraram a reunião durante viagem a Doha, no Qatar. Ambos estão a caminho dos Emirados Árabes Unidos para participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023, que tem início nesta quinta-feira (30/11).

"Estou em viagem oficial com o Ministro Fernando Haddad nos países árabes e ajustamos uma reunião de trabalho para quinta-feira, dia 07, em Brasília, para avançarmos na negociação da dívida do Estado de Minas Gerais com a União. Além da negociação em si, considero ser importante que as partes, União e Estado, apresentem ao STF o pedido de prorrogação de prazo para que a composição tenha tempo de ser efetivada. Vejo com otimismo a disposição de todos os envolvidos de acatarem a sugestão de pagamento efetivo da dívida, ao invés de simplesmente adiá-la, com sacrifício dos servidores públicos mineiros", disse Pacheco.

Nas últimas semanas, Pacheco ganhou os holofotes propondo uma opção para a dívida de R$ 160 bilhões de Minas Gerais com a União. O senador tenta emplacar uma alternativa à ideia do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), principal bandeira do governador Romeu Zema (Novo), que prevê uma série de medidas de austeridade fiscal como forma de incluir a dívida no orçamento do estado após nove anos de aperto nas contas públicas.

Pacheco propõe o pagamento da dívida através de medidas como a federalização de estatais mineiras, uso de recursos provenientes dos acordos de Mariana e Brumadinho para amortizar os débitos e a elaboração de uma espécie de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para os estados.

Zema e Pacheco cabeça a cabeça

A paternidade da ideia que resolverá o problema dos cofres mineiros está em competição. Zema e Pacheco a disputam movimento a movimento. Desde o primeiro mandato, o governador bate na tecla do RRF como alternativa à questão fiscal. A ideia, no entanto, encontra grande resistência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em suma, a proposta de Zema busca aderir às regras estabelecidas pelo governo federal para estados em dívida com a União. O plano enviado aos deputados em outubro deste ano prevê medidas de austeridade econômica e é criticado, especialmente, por prever apenas dois reajustes salariais aos servidores públicos (de 3% cada) durante os nove anos de vigência do projeto.

Além disso, a adesão ao regime não significa o pagamento da dívida, mas sim o adiamento da cobrança das parcelas, enquanto, com o freio nos gastos públicos, tenta-se incluir os débitos no orçamento do estado. Com o serviço da dívida se acumulando, a previsão da própria Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MG) é de que, em 2032, a dívida com a União salte para R$ 210 bilhões.

Com o plano de Zema sofrendo com obstruções no Legislativo, outros atores tomaram à frente da questão defendendo uma negociação direta da dívida com o governo federal como alternativa ao RRF. Ao longo de novembro, Pacheco se reuniu com líderes de blocos da Assembleia Legislativa; com o presidente da casa, Tadeu Leite (MDB); com ministros como Alexandre Silveira (PSD-MG), de Minas e Energia, Fernando Haddad, da Fazenda, e Rui Costa (PT-BA) da Casa Civil; com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e com o próprio governador mineiro para apresentar seu projeto.

A ideia do senador inclui o abatimento do valor da dívida a partir da federalização de empresas como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e dos acordos judiciais obtidos junto às mineradoras responsáveis pelas tragédias de Mariana e Brumadinho. Além disso, o plano de Pacheco inclui a elaboração de um Refis para os estados. Segundo o parlamentar, diferente do RRF, sua proposta prevê quitar, ou chegar perto disso, toda a dívida em dez anos.

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Na última quinta-feira (23/11), Zema ouviu diretamente de Pacheco a proposta e também se reuniu com Haddad em Brasília. O governador mineiro se mostrou otimista em relação à alternativa apresentada para a dívida mineira, em especial à ideia de federalizar estatais. Ainda assim, o Executivo Estadual reiterou que não abre mão de tentar aprovar o RRF na Assembleia. O projeto está travado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), a última etapa antes de ser votado em plenário em primeiro turno

Corrida contra o tempo

Em frentes paralelas e tentando assumir protagonismo nas negociações, Zema e Pacheco têm no calendário um inimigo em comum. Minas Gerais está sob efeito de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que exime o estado do pagamento da dívida desde 2018. O efeito da medida expira no próximo 20 de dezembro e, a partir de 2024, os cofres do estado já passariam a ter cifras significativas destinadas à União mensalmente.

Depois das tratativas em Brasília na semana passada, Zema anunciou que pedirá uma extensão dos efeitos da liminar para que a negociação com o governo federal possa avançar até o ano que vem. O Ministério da Fazenda pediu um prazo até março do ano que vem para formalizar o projeto proposto por Pacheco.

Nesta terça-feira (28/11), o Governo de Minas enviou um ofício ao Ministério da Fazenda para organizar uma ação conjunta no STF para tentar a prorrogação dos efeitos da liminar. A menos de um mês do fim do prazo, Pacheco está junto de Haddad no Oriente Médio e negocia o apelo à Suprema Corte diretamente com o ministro.

Embora esteja mais próximo de Haddad e também trabalhe pela prorrogação dos prazos no STF, Pacheco vive momento de atrito com os ministros. O presidente do Congresso encampou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que determina, entre outras medidas, que as decisões dos outros poderes, mesmo que inconstitucionais, só podem ser derrubadas pelo plenário do Supremo e não mais em decisões monocráticas, deferidas por um único ministro. A votação favorável no Senado foi veementemente criticada pelos membros da corte e apontada como um ‘revanchismo’ dos parlamentares após os magistrados pautarem temas sensíveis como a discriminalização do aborto e das drogas.