O crime de incitação, pelo qual Bolsonaro pode ser acusado, está previsto no artigo 286 do Código Penal, que prevê pena de detenção de 3 a 6 meses - (crédito: Alan Santos/PR)

O crime de incitação, pelo qual Bolsonaro pode ser acusado, está previsto no artigo 286 do Código Penal, que prevê pena de detenção de 3 a 6 meses

crédito: Alan Santos/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi citado 40 vezes no relatório final elaborado pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa (CLDF). Apesar da citação do distrital Hermeto (MDB), o ex-presidente da República não consta no rol de 136 indiciados da comissão.

O texto já foi lido e deve ser aprovado nesta quarta-feira (29/11). No relatório, o relator mostra que apoiadores do ex-presidente, de novembro de 2022 a 8 de janeiro de 2023, foram às portas de quarteis e fecharam rodovias.

Leia mais

A CPI concluiu que não foi possível encontrar evidências sólidas ou informações concretas que possam incriminar Bolsonaro, mas Hermeto salientou que o ex-presidente “construiu uma narrativa que tentou descredibilizar as eleições no Brasil, reiterando, sistematicamente, sobre a possibilidade de fraude às urnas eletrônicas”.

“Com esse roteiro, Bolsonaro conseguiu instilar, em seus eleitores, uma visão simplificada da realidade política criada, em parte, pela desinformação. Estabelecendo uma dicotomia entre princípios e valores positivos e negativos ele moldou, em seus seguidores, a percepção de que sua não reeleição seria fruto do cenário por ele mesmo delineado durante todo seu mandato”, escreveu o relator.

Os distritais, que devem votar o relatório ainda nesta quarta, trabalham para apresentar destaques do texto do relatório de Hermeto, como forma mudar a estrutura, retirando nomes do documento. Um dos embates internos da comissão é a remoção do nome do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, o G. Dias.

Recado já dado

Por diversas vezes, Hermeto salientou que não pretendia indiciar nenhum nome que não tenha sido ouvido pelos distritais. O nome do ex-presidente, então, se encaixava no contexto já esclarecido pelo relator.

Entre os principais nomes indiciados, estão o coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° CPR); a coronel Cíntia Queiroz, subsecretária de Operações da Secretaria de Segurança Pública; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-executivo da SSP.