Durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nessa terça-feira (31/10), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mencionou o empresário Luciano Hang, aliado de Jair Bolsonaro. Na ocasião, os ministros julgaram possíveis irregularidades do ex-presidente nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, evento do qual Hang participou ao lado de Jair Bolsonaro.
"Uma cena patética e triste para o Brasil. Uma cena que foi veiculada no mundo todo. O presidente simplesmente afastando o presidente de Portugal e chamando seu cabo eleitoral vestido com a sua tradicional vestimenta verde-periquito, vestido para fazer campanha", disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar a posição de Luciano Hang junto do então presidente Jair Bolsonaro no evento.
Nova condenação
Na noite dessa terça-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado mais uma vez à inelegibilidade por fazer uso eleitoral nos eventos do Bicentenário da Independência. O TSE formou maioria para condená-lo a oito anos sem concorrer a cargo eletivo e ainda pode ter que pagar uma multa de R$ 425 mil.
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O ministro André Ramos Tavares, que votou pela condenação, criticou o argumento apresentado pela defesa do ex-presidente classificando de "ingênuo". Advogados alegam que a retirada da faixa presidencial é um sinal de "cisão" entre os eventos.
"Não há dúvida alguma que todo esse aparato, tanto de espaço físico, servidores e serviços públicos, foi usado em benefício de uma campanha e não seguindo rigorosamente o cumprimento e aquilo que seria necessário para que se tivesse a comemoração oficial, impessoal como é próprio de uma República", afirmou.
Os ministros Cármen Lúcia e Floriano de Azevedo Marques, sendo que este tinha votado na semana passada, se colocaram favoráveis à condenação de Bolsonaro e de seu candidato à vice, o general Walter Braga Netto (PL). Os que se opuseram à inelegibilidade foram os ministros Nunes Marques e Raul Araújo.
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Na referida data, após o desfile militar em Brasília, Bolsonaro subiu em um trio elétrico próximo ao evento para discursar a apoiadores, usando a estrutura para ato de campanha. No Rio de Janeiro, ele subiu em um palanque em Copacabana, mesmo local onde ocorriam as celebrações.
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Primeira condenação
Esta é a segunda condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade. A primeira, uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, com uma série de afirmações que questionavam o processo eleitoral brasileiro, sem apresentar provas do que era dito, causou a cassação dos direitos políticos por oito anos. O evento foi transmitido pela televisão pública.
O que muda na pena?
As penas não se somam, elas serão cumpridas concomitantemente, ou seja, ele seguirá inelegível até a data na qual ele havia sido condenado. Assim, Jair Bolsonaro não poderá concorrer em nenhum pleito até 2030.