A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 116/23 que cria a bancada negra. O texto é de autoria dos deputados Taliria Petrone (Psol-RJ) e Damião Feliciano (União-PB). Agora a proposta vai à promulgação.
Agora, a bancada vai poder participar da reunião de líderes da Câmara com o presidente, que define a pauta de votações do Plenário, com direito a voz e voto.
Os deputados participantes do grupo também terão direito a usar a palavra, por cinco minutos semanalmente, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, para expressar a posição dos seus integrantes.
“Essa é uma grande vitória nesse abrir do mês da Consciência Negra, que é tempo de celebração da história, orgulho e resistência negra no país. Essa vitória é parte da nossa estratégia para fazer avançar a aprovação de propostas legislativas que fortaleçam uma agenda de direitos para a população preta, pobre e periférica. Temos mais de 25 projetos que serão priorizados para votação. Com a institucionalização da bancada vamos ter voz e mais força no Colégio de Líderes, instância importante que define a priorização dos projetos a ser votados pela Casa, e mais tempo na Comunicação de Lideranças”, comenta a deputada Dandara (PT-MG).
A bancada terá um coordenador-geral e três vices-coordenadores. “Esse é um momento muito importante para o Brasil”, afirmou o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Ele recomendou a aprovação do projeto, na forma de um substitutivo.
A Câmara dos Deputados possui 31 parlamentares que, pelo critério racial, se declaram pretos e pretas, e 91 deputados e deputadas que se identificam com a cor parda.
“Portanto, a bancada negra, que ora se propõe criar, corresponde a aproximadamente 24% dos 513 parlamentares desta Casa, revelando-se incontroversa a legitimidade de sua criação”, afirmou Brito.
O relator destacou que a medida não representa nenhum custo adicional para a Câmara. “Não há criação de cargos, não há criação de salas, não há criação de nenhuma assessoria”, concluiu.
Ainda segundo o deputado, a nova bancada é uma consequência da Emenda Constitucional 111, que adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e negros para a Câmara.
De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos até as eleições de 2030.
Fazem parte da bancada negra os deputados Damião Feliciano (União Brasil/PB), Antônio Brito (PSD/BA), Vicentinho (PT/SP), Benedita da Silvia (PT/RJ), Dandara (PT/MG), Reginete Bispo (PT/RS), Carol Dartora (PT/PR), Leonardo Monteiro (PT/MG), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Daiana Santos (PCdoB/RS), Dr Francisco (PT/PI) e Orlando Silva (PCdoB/SP).