O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa sexta-feira (3/11). Expoentes da política mineira, eles levaram ao chefe do Executivo as preocupações da dívida do estado com a União, que atualmente chega na casa de R$ 160 bilhões.
Silveira afirmou que o rombo nas contas de Minas Gerais cresceu “exponencialmente” nos últimos cinco anos e colocou “em risco” os serviços de saúde, educação e segurança. O tema é tratado dentro da Assembleia Legislativa (ALMG) por meio do plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), argumentando ser a única maneira de manter o equilíbrio financeiro do estado.
A administração à frente do Palácio Tiradentes afirma que, sem a adesão ao regime, o Estado precisa pagar uma parcela de R$ 18 bilhões da dívida já em 2024, colocando em risco o pagamento em dia dos servidores. Entre outras diretrizes da proposta em tramitação, por exemplo, está o direito a apenas duas recomposições salariais aos quadros do funcionalismo estadual enquanto durar o regime, previsto para nove anos de vigência.
Silveira já deu declarações fortes contra a proposta e defende um diálogo maior do estado com o governo federal. Durante um evento na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o ministro afirmou que apoia o servidor público e não deixará que ele seja sacrificado “em consequência de políticas pouco criativas”,
“Falar que hoje o estado está perto da inviabilidade é uma realidade, mas é uma realidade porque o estado deixou de fazer uma negociação responsável com a União, no momento adequado. Deixou de fazer uma negociação responsável e nos colocou nessa situação tão difícil”, disse o ministro.
RRF
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira (31/10), o RRF segue em tramitação por meio do Projeto de Lei 1202/2019. No início desta semana, o plano vai ser apreciado na comissão de Administração Pública, posteriormente segue para a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes da apreciação em Plenário.
Minas Gerais tem até o dia 20 de dezembro para aprovar o RRF e evitar o pagamento à vista da parcela de R$ 18 bilhões. Apesar do prazo apertado, a expectativa do governo é que a matéria seja aprovada dentro desse limite de tempo.