Trabalhadores de diferentes categorias do serviço público de Minas Gerais se reuniram nesta terça-feira (7/11), na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para protestar contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo).
A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) convocou uma greve geral contra a "proposta antidemocrática". Para o presidente da entidade, Jairo Nogueira, este protesto ficará marcado para sempre.
"Hoje é um dia histórico do movimento sindical em Minas, dos trabalhadores e trabalhadoras. Nós conseguimos juntar 25 sindicatos, que representam todo o funcionalismo público do estado. Um debate contra o Regime de Recuperação Fiscal. É um dia de paralisação e também de fazer uma assembleia unificada das categorias para pensar nos próximos passos", declarou.
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Para a deputada estadual Macaé Evaristo (PT), a "presença maciça dos servidores" demonstra a discordância do PL proposto por Zema. "Nós sabemos que os termos são pouco conhecidos, pouco debatidos e que os estados que fizeram a adesão anteriormente já falam sobre a impossibilidade de cumprir o que prometeram", ponderou.
Enquanto Minas Gerais tenta aderir ao RRF para renegociar as dívidas do estado com a União, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro estão dentro do modelo desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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"Os servidores públicos serão esmagados com esta proposta, são nove anos sem reajuste salarial, além de dar um cheque em branco para que o governo do estado possa privatizar empresas e companhias importantes para Minas Gerais. Nós entendemos que a solução passa por uma negociação política e não pela dilapidação do patrimônio do estado", declarou Evaristo.
A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) também questionou a ausência de Zema e do vice-governador Mateus Simões (Novo), que estão fora do país – na China e Reino Unido, respectivamente – para viagens de negócios.
"Óbvio que não era o momento de fazer estas viagens. É o momento de sentar com os servidores, conversar, estar à disposição de prestar as informações que foram solicitadas pela Assembleia. Até hoje a gente não tem acesso a toda a documentação sobre o Regime de Recuperação Fiscal. Na audiência pública que o governo veio dar explicações, ele não explicou nada", declarou a parlamentar.
O protesto acontece durante uma audiência pública que debate os impactos da adesão do RRF na educação pública do estado. “Se o RRF for aprovado, será o fim da escola pública no estado de Minas, será o fim do serviço público, será o fim das políticas públicas para a população. Precisamos mobilizar todo o funcionalismo público para barrarmos o Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia”, declarou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
O vereador de Belo Horizonte Wagner Ferreira (PDT) também acompanhou a audiência pública. "É um movimento unificado de todos os servidores públicos contra a adesão ao RRF. Isto é muito sério. A presença dos servidores aqui hoje mostra a indignação de todo o funcionalismo porque ninguém vai admitir ficar dez anos com os salários congelados", afirmou.
Para o líder do governo Zema na Assembleia, o deputado estadual João Magalhães (MDB), a manifestação dos servidores é um direito constitucional, que deve ser respeitado. "Durante a tramitação na ALMG, o Regime de Recuperação Fiscal ainda passará por diversas discussões dentro da casa. Com isso, temos a certeza de que o texto a ser aprovado pelo Plenário da Assembleia de Minas será fruto de um grande diálogo entre os parlamentares e a sociedade", declarou.