A aprovação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (7/11), contou com uma emenda que beneficia o comércio de autopeças entre Minas Gerais e Pernambuco. A proposta acatada pelo relator Eduardo Braga (MDB-MA) foi apresentada pelos senadores Carlos Viana (PODEMOS-MG), Fabiano Contarato (PT-ES) e Efraim Filho (União-PB).
A emenda tem validade até 31 de dezembro de 2032 e busca incentivar a produção de veículos equipados com motor elétrico e que tenham capacidade de tracionar o veículo somente com energia elétrica. A emenda também permite que os benefícios sejam estendidos a projetos relacionados à produção de veículos movidos a biodiesel.
Segundo o parecer, os benefícios somente serão concedidos para pessoas jurídicas já habilitadas e são condicionando as montadoras a compromissos de volume mínimo de investimento; volume mínimo de produção; e manutenção da produção por prazo mínimo, inclusive após o encerramento do benefício. O incentivo é particularmente relevante para Minas Gerais e Pernambuco que comercializam cerca de R$ 6 bilhões em autopeças.
O texto da reforma tributária ainda precisa ser aprovado no Plenário do Senado. Se aprovado, a mudança no sistema tributário brasileiro retorna para a Câmara dos Deputados que deve referendar as mudanças e promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.