A comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), prevista para a tarde desta terça-feira (7/11), após movimento de obstrução dos parlamentares da oposição ao governador Romeu Zema (Novo). Em movimento atípico do Parlamento, a sessão ainda contou com a presença massiva de servidores que protestavam contra o pacote econômico na assembleia.
Ocorre que, inicialmente, o presidente do colegiado e relator do RRF, deputado Leonídio Bouças (PSDB), acatou o pedido da oposição e transferiu a reunião de um plenário menor para o auditório José Alencar, com capacidade para 168 pessoas e que geralmente recebe audiências públicas e não reuniões deliberativas. O movimento facilitou a manifestação dos servidores, reagindo aos parlamentares com aplausos, vaias, além de gritos de “fora, Zema”.
Apesar de ter maioria de parlamentares da base do governador, os opositores ao Palácio Tiradentes utilizaram do regimento para fazer a obstrução da reunião, e, após quase três horas de discussão, um requerimento retirando da pauta todas as proposições foi aprovado e encerrou o encontro. O tom dos discursos dos parlamentares contrários ao Projeto de Lei 1202/2019, é de que não há pressa para votar o RRF.
“Nós que nos opomos ao regime de recuperação fiscal não temos pressa, porque o governo tem maioria. Se deixarmos chegar até a votação do parecer vamos ter a segunda comissão vencida e vai para a terceira, que é a Fiscalização Financeira e Orçamentária, depois disso vai a votação em plenário no primeiro turno. (...) Nosso objetivo é que não chegue a votação, porque precisamos de tempo para derrotar o regime de recuperação fiscal”, disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Outro ponto apresentado pelos deputados é o de que informações requeridas ainda na audiência com os secretários de Estado Luisa Barreto (Planejamento e Gestão) e Gustavo Barbosa (Fazenda), no fim de outubro, não haviam sido encaminhadas aos deputados. Diante da manifestação, o líder do governo Zema, deputado João Magalhães (MDB) afirmou que as respostas serão encaminhadas até esta quarta-feira (8/11), dia em que uma nova reunião está prevista para votação do RRF.