Após dois dias de reunião, a comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fará uma terceira tentativa de votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), nesta quinta-feira (9/11). O pacote econômico proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) como única alternativa de manter o equilíbrio fiscal frente à dívida de quase R$ 160 bilhões com a União, enfrenta uma resistência que não foi encontrada no primeiro colegiado em que foi apreciado - Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Bloco Democracia e Luta conseguiu obstruir a pauta e empurrar a matéria para esta quarta-feira (8/11), mas o relatório também não foi apreciado pelos parlamentares que entraram em acordo para adiar novamente a votação. O imbróglio ainda envolve a troca do relator Leonídio Bouças (PSDB) pelo deputado Roberto Andrade (Patriota).
Com o parecer distribuído em avulso para os membros da comissão, Andrade acredita que o texto será aprovado na próxima reunião, marcada para às 14h. “Nós fomos pegos de surpresa. O deputado Leonídio teve que se afastar e a proposta da comissão de administração é exatamente a que veio da CCJ”, disse, reforçando que a obstrução tem um limite.
“Temos que ter paciência e ouvir a oposição fazer os requerimentos rigorosamente dentro do regimento e uma hora nós vamos votar. Leve o tempo que for necessário, a gente acredita que vai votar amanhã”, emendou o relator.
Os parlamentares que firmam posição pela derrota do pacote argumentam que ele congela os salários durante nove anos, enquanto a gestão do Palácio Tiradentes nega a questão e ressalta que duas recomposições de 3% estão garantidas durante a vigência da recuperação. Os deputados defendem uma saída política para a crise em diálogo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), afirma que o governo do Estado tem feito uma interlocução junto ao Ministério da Fazenda, mas destaca que é preciso continuar a tramitação do RRF e expressou otimismo com a aprovação da matéria na próxima reunião, mesmo que seja necessário adentrar a madrugada.
“A única coisa em discussão são os aumentos salariais que teremos um limite por conta do aumento da receita. Estamos tentando dar uma adequação melhor ao texto para deixar isso mais claro. Se houver aumento da receita, pode ter certeza que automaticamente teremos uma avaliação para recomposição salarial”, emendou.
O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), afirma que seu bloco vai se debruçar sobre as novas informações encaminhadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, mas classificou a proposta como ‘nefasta’.
“Vamos continuar com uma estratégia clara de obstruir e atrasar o quanto a gente puder, em uma expectativa não de barrar o projeto, mas para que o governo apresente uma alternativa que diminua os impactos na vida dos servidores e da população”, disse.
Se aprovado na comissão de Administração Pública, o RRF segue para a Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a votação no plenário da Assembleia em primeiro turno. O governo precisa que o pacote receba o aval dos parlamentares até o dia 20 de dezembro para evitar o pagamento à vista de uma parcela de R$ 18 bilhões da dívida em 2024.