Governadores do Sul e Sudeste do Brasil se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na última quarta-feira (8/11), para defender mudanças na base de cálculo das dívidas dos Estados com a União. Com três entes federativos com problemas nas contas públicas em razão de débitos bilionários, sendo dois em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e Minas Gerais tentando aderir ao pacote, os políticos defendem uma mudança nos indexadores.
Atualmente, a cobrança da dívida é regulamentada pela Lei Complementar 148 de 2014, onde ficou estabelecido que a União deve adotar nos contratos de refinanciamento de débitos juros calculados e debitados mensalmente à taxa de 4% ao ano somado à atualização monetária calculada mensalmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, a soma é ainda limitada à variação da taxa básica de juros (Selic), comparada mensalmente.
Os governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), sugeriram que o indexador seja um índice de 3% atrelado apenas à meta da inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2024 e 2025. A reunião com o titular da Fazenda ainda discutiu novos juros que poderão ser praticados daqui para frente.
Durante evento em Gramado, no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (10/11), o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), afirmou estar esperançoso com a “sensibilidade” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O governo federal não é banco para ficar vivendo às custas de juros cobrados dos Estados. A gente paga a correção monetária, tudo bem. Mas essa é uma dívida histórica, nenhum desses atuais governadores fez alguma parte dessa dívida”, disse.
Simões representou Minas durante o encontro com Haddad, tendo em vista que o governador Romeu Zema (Novo) está em missão internacional na Ásia. O Estado tem uma dívida de quase R$ 160 bilhões com a União que, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, pode crescer até R$ 210 bilhões em 2032, mesmo com a adesão à recuperação fiscal, devido ao indexador utilizado na cobrança.
O Estado do Rio Grande do Sul, já dentro de um plano de recuperação, afirma que o atual estoque de R$ 90 bilhões da dívida pode ter uma alta de mais de R$ 10 bilhões por conta da regra atual. Segundo o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), o cálculo sufoca a capacidade de investimento de “importantes Estados da federação”. “Isso porque unidades federativas industrializadas e com participação importante na economia nacional ficam cerceadas de dar uma contribuição maior para o desenvolvimento do país", frisou.
Já Haddad teria recebido com bons olhos a proposta e se comprometido a realizar uma série de agendas técnicas para que se possa avançar na revisão das taxas praticadas. O Estado de Minas procurou o Ministério da Fazenda para um posicionamento oficial sobre o tema, mas até o momento da publicação desta matéria não houve retorno.
RRF
O governo de Minas Gerais trata a adesão ao RRF como a única forma de manter o equilíbrio financeiro e evitar o pagamento à vista de R$ 18 bilhões da dívida já em 2024. No entanto, o pacote econômico proposto pelo governador Zema enfrenta resistência da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e de importantes políticos em Brasília. O argumento é que não compensaria um freio tão grande no Estado, impactando o funcionalismo público e vendendo estatais importantes, se a dívida continuar a crescer durante os nove anos de vigência do plano. Por tanto, a solução estaria em um diálogo direto com o governo Lula.
Em entrevista ao EM, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, questionou por que o governo federal não aproveitou a ocasião para apresentar uma nova proposta para a dívida e pontuou que o debate sobre o indexador ocorre em paralelo à recuperação fiscal. “A adesão ao RRF tem que continuar caminhando e nós temos que aprovar na Assembleia”, enfatizou.
Já o líder do Governo Zema na assembleia, deputado João Magalhães (MDB), exaltou a proposta de revisão do indexador da dívida. “Eles fizeram propostas de tirar essa taxa de juros, manter só a correção pelo IPCA, alguma coisa nesse sentido, para amenizar a dívida. Porque essas dívidas ficaram e são impagáveis com esses juros e essa correção”, disse o parlamentar ao EM.