A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, visitou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quinta-feira (9/11), para apresentar o relatório final do colegiado que pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 60 pessoas. A iniciativa proposta pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) consiste em visitar as casas legislativas do Brasil para apresentar e debater o documento.
“Entendemos que a defesa do processo democrático é uma defesa que tem que ser continuada. Ela não tem que acontecer em apenas algum momento da história, ser vigilante é nosso maior desafio”, disse a parlamentar, confiante de que o relatório não vai ser arquivado como o documento final da CPI da COVID-19.
“Todo esse acervo probatório é muito substanciado. Ele (relatório) tem um nível de consolidação de fato muito grande. Aquele jargão popular que diz que CPI sempre acaba em pizza, essa CPMI não está acabando em pizza, muito pelo contrário. Ela está acabando em muito aprofundamento e muito encaminhamento por parte desses órgãos (de Justiça) do Brasil”, frisou.
Eliziane ainda lembrou que uma CPI não tem poder de polícia e não pode prender as pessoas, ressaltando que os processos podem demorar. O documento já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde pode auxiliar em inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além de Bolsonaro, o documento pede o indiciamento do entorno do antigo mandatário. Nomes como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, também foram imputados por crimes contra a democracia.
O relatório de mais de 1,3 mil páginas faz uma reconstrução temporal que vai desde o segundo turno das eleições de 2022, quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez ações nas estradas do nordeste, até os ataques de 8 de janeiro. Bolsonaro, por exemplo, foi acusado de quatro crimes:
- associação criminosa;
- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito;
- golpe de Estado;
- e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.
No texto, Eliziane afirma que Bolsonaro tem responsabilidade direta “como mentor moral” de grande parte dos ataques a figuras republicanas que “impusesse qualquer empecilho à sua empreitada golpista”.