O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a continuidade do processo de licitação do rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) pelo governo estadual, depois de questionamentos feitos pelas prefeituras de Contagem e Betim, ambas na Grande BH.
“O gestor procedeu à alteração e republicação do instrumento convocatório, acatando as recomendações propostas pela Unidade Técnica desta Corte, bem como que o processo cumpriu o objetivo para o qual fora constituído”, explicou o TCE-MG na decisão.
A concorrência pública internacional foi aberta pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra) para a contratação de uma parceria público-privada (PPP), que será responsável pela elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do local por 30 anos.
Em nota, o governo do estado disse que o TRE-MG acolheu os argumentos da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). “O Projeto de Implantação do Rodoanel Metropolitano apresentou critérios de sustentabilidade em busca do desenvolvimento socioeconômico equilibrado e de defesa do meio ambiente, em consonância com o princípio do desenvolvimento nacional sustentável”.