A entrada do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na negociação da dívida mineira com a União pode alterar a agenda do governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em entrevista nesta terça-feira (14/11), Cássio Soares (PSD), líder do bloco Minas em Frente, base do governador, tratou os diálogos recentes com o senador como uma nova alternativa ao estado que, até então, tratava o Regime de Recuperaçãoa Fiscal (RRF) como opção única para os débitos que estão na casa dos R$ 150 bilhões.
Nesta quinta-feira, Pacheco tem agenda com o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB) para tratar sobre o tema. A presença de líderes de blocos do Legislativo mineiro ainda está sendo negociada. A reunião acontece após Zema ter enviado um ofício ao presidente do Senado pedindo apoio na negociação junto ao governo federal, no final do mês de outubro. O senador respondeu dizendo estar "aberto ao diálogo" e "a disposição para ajudar".
Segundo Cássio Soares, a dívida mineira, nos moldes atuais, seria cobrada em cerca de R$ 1,4 bilhão por mês caso não sejam tomadas medidas, seja via negociação com o governo federal ou RRF. O deputado afirma que essa cobrança inviabilizaria investimentos no estado e até mesmo o pagamento em dia dos servidores. Ele disse que o diálogo com Pacheco cria novas vias à gestão de Zema.
"Até então, o governo tinha uma lei federal que trata do Regime de Recuperação Fiscal como uma única alternativa e o governo está completamente aberto pra alternativas outras que sejam mais viáveis, mais factíveis e com a possibilidade que o estado não perca essa capacidade de investimento. Então o governador Romeu Zema enviou para o senador Rodrigo Pacheco um pedido de ajuda na interlocução com o governo federal, considerando a sua força política e ser Mineiro para que o governo federal possa ser mais acessível e que tenha outras possibilidades menos danosas que o regime de recuperação fiscal", afirmou Soares.
Questionado sobre uma possível suspensão da tramitação do Projeto de Lei 1.202/19, que trata sobre o plano do governo estadual para adesão ao RRF, na Assembleia, Soares condicionou a chance ao saldo da reunião desta semana com Pacheco.
O senador mineiro é a principal liderança política do Estado em Brasília. O parlamentar tem se articulado para encontrar soluções para a dívida junto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nessa segunda-feira (13/11) os políticos se reuniram no Palácio do Planalto e Pacheco afirmou que uma nova proposta haverá de ser formulada em breve e submetida para análise da União.
Nesta terça o plano do RRF será votado na Comissão de Administração Pública da Assembleia. Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve agora ser avaliada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a plenário em primeiro turno.
O RRF é apontado pelos governistas como um 'remédio amargo' necessário para que a dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União seja adequada ao orçamento. Caso aprovado, o regime determina uma série de medidas de austeridade fiscal, como a previsão de apenas dois reajustes salariais ao funcionalismo público de 3% cada um nos nove anos de vigência da medida. Segundo a Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), mesmo com a Recuperação Fiscal tendo aval positivo dos deputados, os débitos do estado com a União estarão na casa dos R$ 210 bilhões em 2032, devido à cobrança de juros.
A matéria deve ser sancionada pelo governador Zema até o dia 20 de dezembro, segundo prazo concedido por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a data seja perdida, o Estado precisa pagar uma parcela de R$ 18 bilhões à vista já em 2024, o que segundo a gestão do Palácio Tiradentes vai comprometer o equilíbrio fiscal.