O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), criticou a gestão do governador Romeu Zema (Novo) e as alternativas apresentadas pelo Executivo estadual diante da dívida com a União. Nesta quinta-feira (16/11), em entrevista coletiva ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), ele apontou problemas no plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), alternativa apresentada pelo Executivo mineiro para organização das contas públicas diante de débito bilionário.
Silveira disse que Zema só conseguiu colocar os salários dos servidores em dia devido a uma liminar obtida pelo antigo governador Fernando Pimentel (PT) que desobrigava o pagamento da dívida com a União. Segundo o ministro, organizar os vencimentos do funcionalismo público é o único trunfo da atual gestão estadual até aqui.
"Eu não vejo outra realização que possa ser citada no governo Zema que seja relevante para os mineiros e mineiras a não ser ter colocado a conta dos servidores em dia. Portanto, a dívida aumentou, o Zema tornou o Estado insolúvel e agora precisa de uma solução. E eu, há poucos dias, estive na Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), onde eu chamei o governador à responsabilidade. Disse que o presidente Rodrigo estava à disposição e que ele seria a grande figura para protagonizar uma relação entre Minas Gerais e o governo federal numa busca de uma proposta que fosse mais adequada, que não ferisse de morte o nosso Estado", disse Silveira.
O plano de Zema para o RRF está em tramitação na Assembleia Legislativa e já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública. O projeto agora espera definição da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a plenário no 1º turno. Antes apontado como alternativa única para a dívida de Minas com a União, que gira em torno de R$ 160 bilhões, o Regime de Recuperação Fiscal agora divide espaço com a negociação direta com o governo federal para renegociação do débito.
Nesta quinta, Silveira, Pacheco e Leite se reuniram em Brasília para pensar em alternativas paralelas ao RRF para resolver a questão da dívida mineira, que, no cenário atual, passará a ser cobrada a partir do ano que vem. Representantes de diferentes bancadas da Assembleia Legislativa também estiveram presentes no encontro, como o líder de governo João Magalhães (MDB); o líder do bloco Minas em Frente, Cássio Soares (PSD); o líder da minoria, Dr. Jean Freire (PT); o líder do bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT); e o líder da maioria, Carlos Henrique (Republicanos).
Mesmo avançando na tramitação, o RRF tem sofrido com a obstrução da oposição e com manifestações de servidores. O projeto prevê uma série de medidas de austeridade econômica que, segundo o governo mineiro, buscam criar condições de incluir a dívida no orçamento estadual. Com vigência de nove anos, o regime retarda o pagamento dos valores devidos e, segundo previsão da Secretaria de Estado de Fazenda, prevê que os débitos com a União aumentariam para R$ 210 bilhões em 2032 e que os servidores tenham dois reajustes salariais, de 3% cada, durante o período.
Durante a coletiva, realizada após a reunião, Alexandre Silveira fez eco às reclamações dos servidores. Além de afirmar que o RRF representa uma solução de governabilidade para Zema e não uma resposta efetiva à dívida do estado, ele criticou o recente reajuste de quase 300% nos vencimentos do governador e seus secretários.
"A proposta feita no RRF, primeiro, volto a dizer, ela joga uma conta no colo do servidor que não é dele. Inclusive aqui, faço um destaque, foi um péssimo exemplo do governador aumentar o seu salário em 300% e agora querer congelar o salário dos servidores públicos do Estado. Segundo, a RRF não é uma solução para o Estado de Minas Gerais, é uma solução para o governo Zema", afirmou.