Após semana de protagonismo de deputados estaduais e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nas tratativas para uma alternativa para a dívida do estado com a União, Romeu Zema (Novo) foi nessa segunda-feira (20/11) à Brasília para tomar a frente das negociações. A possibilidade de renegociar os débitos de cerca de R$ 160 bilhões diretamente com o governo federal ganhou força como um caminho paralelo à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), principal proposta do governo estadual desde 2019.
Enquanto ainda estava em viagem à China e Japão, Zema viu a proposta de negociação junto ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar força frente ao RRF, antes apresentado pelo governo estadual como única alternativa frente à dívida. Na última quinta-feira (16/11), líderes de blocos da Assembleia Legislativa, o presidente da casa, Tadeu Martins (MDB), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram na capital federal e, após o encontro, concederam entrevistas marcadas por críticas ao governador.
Em sua rápida jornada a Brasília na segunda-feira (20/11), o mineiro se encontrou com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). O chefe do Executivo mineiro foi até a capital federal tentar uma agenda com Lula para discutir a dívida com a União. Acompanhado do vice-governador Mateus Simões (Novo), Zema ainda participou como espectador do evento de lançamento do segundo Pacote pela Igualdade Racial.
A reunião com Rui Costa se deu em portas fechadas, e não houve entrevistas após o encontro. Em vídeo divulgado pelo governador horas depois, o governador voltou a destacar que a situação do estado foi construída por gestões anteriores à dele e não é uma situação exclusiva de Minas.
“Essa dívida não é só de Minas. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam problemas semelhantes. Se fosse fácil, ela já teria sido resolvida há muito tempo. No meu governo, não fizemos um centavo de endividamento, só temos pagado os juros da dívida, o que demonstra seriedade. Se hoje ela está grande, é porque ela foi feita lá atrás”, disse Zema.
Em entrevista ao Estado de Minas, Mateus Simões deu detalhes sobre a reunião com Costa. Ele deu destaque ao que considerou um entendimento mútuo entre as partes de que as negociações de renegociação da dívida envolvendo ações como a federalização de empresas mineiras para amortização dos débitos não deve substituir o Regime de Recuperação Fiscal, mas sim caminhar em paralelo. Segundo o vice-governador, as propostas apresentadas por Silveira e Pacheco poderiam tornar o RRF menos austero.
“Na reunião com o Rui Costa ficou muito claro para a gente que, para o governo federal, a dívida dos estados é importante, mas é um problema do Brasil inteiro. Nós vemos com muito bons olhos a proposta do Pacheco, mas continuamos discutindo essencialmente o Regime de Recuperação Fiscal e ações que se somem à ele. É um solução paralela ao RRF, que podem trazer efeitos muito importantes que deixam o regime menos austero e podemos falar em coisas como reajuste inflacionário para servidores todos os anos, por exemplo”, disse Simões.
O encontro com Costa ainda selou a marcação de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) nesta quarta-feira em Brasília. Simões destacou que espera que a agenda seja proveitosa para avanço de pautas como a mudança do indexador da dívida com a União, hoje estabelecida a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano.
Zema tenta retomar a articulação com o governo federal, no momento em que outras lideranças querem assumir a discussão sobre a dívida mineira. A avaliação de Pacheco e outros políticos, como o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), é de que o pacote econômico proposto pelo Palácio Tiradentes não vai resolver o débito e apenas prejudica o funcionalismo público e o patrimônio mineiro.
Pacheco deve formalizar uma proposta a Lula para renegociar a dívida do Estado. O senador quer federalizar estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia Energético de Minas Gerais (Cemig), além do repasse de créditos que o Estado tenha.
Enquanto isso, o RRF continua tramitando na ALMG. O projeto de Lei 1202/2019 deve começar a ser apreciado nesta semana na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, se aprovado segue para votação em primeiro turno no plenário. O pacote tem até o dia 20 de dezembro para ser sancionado, caso contrário, o Estado precisa pagar R$ 18 bilhões à vista já em 2024.