O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltou a criticar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e tratar a negociação direta com o governo federal como uma alternativa substitutiva à ideia apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo). O parlamentar concedeu entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (21/11) após se reunir com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar sobre os débitos bilionários do estado com a União.
Pacheco disse que a reunião com Lula foi produtiva e o presidente recebeu um ofício com todas as propostas costuradas pelo senador junto a políticos mineiros. Também fizeram parte do encontro os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA); da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP); e de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG); além do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB).
O presidente do Senado voltou a tratar a ideia de negociação da dívida diretamente com o governo federal como uma alternativa mais viável à saúde econômica do estado em comparação ao RRF. Ele fez críticas ao projeto do Regime de Recuperação Fiscal e reiterou a ideia de que, com o plano apresentado hoje a Lula, será possível quitar a dívida na próxima década.
“Encaminhamos uma proposta que considero uma alternativa inteligente ao Regime de Recuperação Fiscal, porque ele sacrifica os servidores, sacrifica municípios, pressupõe a venda do patrimônio de Minas Gerais à iniciativa privada [...] (com essa proposta), ao final de 9 anos ao invés de termos uma dívida impagável de R$ 210 bilhões tenhamos um saldo de dívida muito menor e com a capacidade de retomada dos investimentos do estado”, disse o senador.
O Regime de Recuperação Fiscal, proposta enviada em outubro pelo governo estadual à Assembleia Legislativa, prevê uma série de medidas de austeridade econômica para os próximos nove anos. Entre os pontos mais criticados estão a previsão de apenas dois reajustes salariais de 3% aos servidores durante toda a vigência do programa e o crescimento da dívida de R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões ao final do período.
A ideia do governo estadual é postergar o pagamento dos débitos e enxugar os gastos para, após os nove anos sob RRF, tornar mais viável a inclusão da dívida no orçamento. Durante o período, o valor que Minas deve à União cresceria pela adição do serviço da dívida, uma soma da amortização, encargos e juros.
Segundo Pacheco, o próximo passo é entregar as mesmas propostas a Romeu Zema. O governador mineiro estará em Brasília nesta quarta-feira (22/11), quando se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, às 14h30. O entendimento atual do estado é de que as propostas apresentadas pelo senador em conjunto com ministros e deputados estaduais, não representam uma alternativa ao RRF, mas medidas que podem se somar às do do regime, conforme relatado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), à reportagem.