O Governo de Minas Gerais vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação dos efeitos da liminar que suspende a cobrança da dívida do estado com a União. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (22/11) por Romeu Zema (Novo) após dia de reuniões em Brasília. O governador esteve primeiro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e depois com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e se mostrou receptivo às propostas apresentadas para sanar os débitos do estado. Ainda assim, sua gestão não descartou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como alternativa para o problema.
Em entrevista coletiva após reunião com Haddad, Zema falou sobre a prorrogação dos efeitos da liminar do STF. Esta foi a medida concreta anunciada por ele após as reuniões na capital em que se mostrou disposto a acatar propostas como a federalização de empresas estatais. O governador disse que espera que a Corte atenda ao pedido e que o governo federal se junte ao Estado na requisição.
“Temos uma questão que é o prazo do dia 20 de Dezembro. Passamos isso aqui para o ministro Haddad, ele também já tinha um conhecimento prévio dessa proposta do presidente Pacheco e nós estaremos encaminhando hoje ainda que um ofício para o Ministério da Fazenda para que o mesmo, juntamente com a nossa Secretaria de Fazenda e Advocacia Geral avaliem um modo para que, em conjunto, tanto o governo de Minas quanto o governo federal possam, no Supremo Tribunal Federal, estudar uma forma de prorrogar esse prazo do dia 20 de dezembro. Eu saio daqui extremamente satisfeito e esperançoso de que quem sabe o meu sucessor não tenha de lidar com um problema, né que já custou tanto aos 20 milhões de mineiros”, disse Zema.
A extensão do prazo deverá atender ao prazo apresentado por Haddad ao governo estadual para que a equipe técnica do Ministério da Fazenda formule uma proposta concreta a partir do projeto costurado com deputados estaduais e Rodrigo Pacheco. Segundo Zema, o ministro pediu até o fim de março do ano que vem para formalizar o projeto.
Caso não ocorra a prorrogação, parcelas da dívida já começam a ser cobradas no ano que vem. As cifras totais do débito mineiro com a União hoje giram em torno dos R$ 160 bilhões. Na mesma entrevista, o secretário de Governo de Zema, Gustavo Valadares, disse que, como não há garantia de que o pedido será atendido pelo STF, o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal seguirá tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“Enquanto nós não tivermos uma mudança com relação ao prazo, ao deadline que o Supremo Tribunal Federal impôs ao estado de Minas Gerais, nós não desistiremos do regime, muito menos da sua tramitação. Os dois projetos que tratam do regime na Assembleia, o projeto do regime em si e o do teto de gastos continuam a sua tramitação. Estamos trabalhando para que até o final da próxima semana estejam os dois prontos para serem apreciados em plenário”, disse Valadares.
No momento, o projeto do RRF está parado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia e só deve voltar à pauta na próxima terça-feira (28/11). O regime determina uma série de medidas de austeridade econômica e é a principal alternativa de Zema para a situação fiscal do estado desde seu primeiro ano à frente do governo mineiro, em 2019.
Federalização
Nas duas reuniões desta tarde, Zema se mostrou aberto e disposto a aceitar uma das propostas do plano de Pacheco: a federalização de ativos como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) como forma de abater o valor da dívida.
Durante a entrevista, acompanhado do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, o governador disse ver a ideia com bons olhos, mas adotou um tom cauteloso. Ambos disseram que todas as medidas devem ser analisadas com cuidado pela equipe técnica do estado, reiterando a necessidade de prorrogação dos efeitos da liminar do STF.
“Tudo é muito embrionário nesse momento. Falar qualquer coisa aqui agora seria querer adivinhar o futuro. Tudo será analisado e discutido. O que existe no momento são propostas que podem ou não ser viáveis”, afirmou.