O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou as criticas dos integrantes da Corte a respeito da PEC aprovada pelo Senado que visa limitar os poderes das decisões individuais dos magistrados. Em sessão plenária desta quinta-feira (23/11), ele disse que as discussões de ideias no Congresso são importantes instrumentos democráticos, mas que não podem intimidar a independência do Judiciário.
"A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições, são importantes instrumentos da democracia. Mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário. Principalmente, a independência deste Supremo”, disse Moraes.
Segundo o ministro, decisões do Supremo durante a pandemia da covid-19 foram fundamentais para conter a crise sanitária no país. “Vossa excelência recordou a importância do STF durante a pandemia. As vacinações, os planos. Várias decisões urgentes durante a pandemia foram dadas por decisões monocráticas dos relatores, e isso salvou inúmeras vidas durante a pandemia. O nosso decano lembrou a defesa da democracia no dia 8 de janeiro. Decisões liminares referendadas pelo Supremo", lembrou, citando Gilmar Mendes.
Moraes disse que o STF não se intimida diante das atuações do Congresso. "Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos. A Constituição garantiu a independência do Judiciário. Tenho absoluta certeza que esta corte, sob a presidência de vossa excelência (Barroso), demonstrará coragem. Não em favor do tribunal, dos juízes e juízas, mas de toda a sociedade", ressaltou.
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Ministros reagem
Na noite dessa quarta-feira (22/11), o Senado aprovou, em dois turnos, a emenda que retira poderes de ministros da Suprema Corte e veda seus integrantes de emitirem decisões monocráticas. O placar se repetiu nas duas votações e o texto foi aprovado por 52 x 18. O texto, agora, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Em sessão plenária desta quinta-feira, os ministros do STF criticaram o projeto. O decano Gilmar Mendes afirmou que a Casa “não é feita de medrosos” e que não admitirá “intimidações”. Segundo ele, essa é uma "estranha prioridade" do parlamento. "Nenhuma resposta para temas que são urgentes para a democracia. O problema são o STF e suas liminares. Estranha prioridade", disse.
“Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações. Cabe lembrar a esses propagadores do caos institucional que os processos de responsabilidade dos ministros desta Corte hão de estar submetidos ao crivo judicial garantidor do devido processo legal, impedindo que acusações mambembes turvem a independência judicial", completou.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também criticou a aprovação da PEC. Ele disse que as mudanças “não são necessárias”. “Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país, cabe fazer algumas reflexões objetivas”, afirmou.