O presidente da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sergio Leonardo, afirmou, nesta segunda-feira (27/11), durante um evento com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli, que tem havido excessos por parte de magistrados dos tribunais superiores brasileiros.
Segundo Sergio Leonardo, a advocacia merece respeito e coragem. Ele citou Sobral Pinto ao dizer que "a advocacia não é uma profissão para covardes". "Precisamos dizer, respeitosamente, mas em alto e bom som, que os excessos que vêm sendo praticados por magistrados nos tribunais superiores nos causam indignação e merecem nosso veemente repúdio. Nós somos essa voz é essa voz não pode e não será calada.”
Essas declarações foram feitas durante a abertura da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte.
Sergio Leonardo ainda elogiou Barroso chamando-o de 'ilustre' e expressou o desejo da OAB de Minas Gerais em construir "pontes em vez de muros". Ele ainda manifestou confiança de que as preocupações da advocacia quanto ao respeito às prerrogativas.
“Registro aqui, em nome dos 27 presidentes de seccionais da OAB, que estamos confiantes, ministro presidente, de que as dores da advocacia quanto ao respeito às nossas prerrogativas para o pleno exercício profissional nos tribunais superiores, sejam curadas através da boa e respeitosa interlocução institucional entre vossa excelência e nosso presidente Beto Simonetti”.
Polêmica
Essas declarações aconteceram logo após a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais superiores. Agora, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A aprovação da proposta causou uma crise entre o Judiciário e o Senado, envolvendo até o governo Lula, devido ao voto favorável do líder do Governo na Casa Alta, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Na quinta-feira (23/11) à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou ministros da Corte para um jantar no Palácio do Alvorada, buscando amenizar a situação após o voto do congressista.
Ministros do STF como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes criticaram o Congresso após a aprovação da medida no Senado. Suas declarações foram rebatidas em tom duro pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)