Conselho tutelar: menos pessoas foram votar no 2° pleito das eleições em BH

A eleição para definir os nomes dos 45 conselheiros tutelares de BH já se projetava quente diante do ambiente de polarização política vivido na cidade e em todo o país, mas esfriou neste pleito – após a anulação do que ocorreu em 1° de outubro. O número de eleitores neste domingo (3/12) foi menor do que os 53 mil cadastrados há dois meses.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a nova votação registrou 50.714 eleitores cadastrados e ocorreu de forma “tranquila, com poucas ocorrências e sem longas filas”, situação contrária da encontrada há dois meses, quando eleitores reclamaram do longo tempo de espera.

A expectativa é que o resultado oficial seja publicado no Diário Oficial do Município em até 48 horas após o término da apuração.

Lúcia Moreira de Aguiar compareceu aos dois dias de votação. Ela afirmou à reportagem do Estado de Minas que, desta vez, a organização foi melhor, se comparada a outubro. Na ocasião, a professora aposentada disse ter ficado três horas na fila para conseguir votar.

“A diferença é gritante. Na primeira, que foi anulada, fiquei três horas aqui. Um calor danado, uma fila imensa, uma confusão… E depois foi anulada. Hoje, quando cheguei aqui, pensei que, se estivesse com uma fila imensa, iria desistir, mas está tranquilo”, relata.

Tumulto

Apesar disso, houve um tumulto no começo da manhã. Na Escola Municipal Magalhães Drummond, no Bairro Alto Barroca, na Região Oeste da capital, um casal acusou os funcionários de fazerem boca de urna, por haver, em todos os pontos de votação, cartazes com o nome, foto e número dos candidatos da regional.

Em um vídeo gravado pelo Estado de Minas, o homem e a mulher alegaram que faltavam candidatos. As imagens mostram o casal discutindo com uma funcionária, questionando o motivo de terem apenas alguns dos candidatos expostos no papel.

Em resposta, a profissional explicou que todos os que concorrem pela regional estavam listados. A mulher, então, pergunta ao companheiro qual o número do candidato que iriam votar. Em seguida, a funcionária aponta o nome no papel.

No início do tumulto, o homem teria afirmado que a eleição seria partidária e, por isso, nos cartazes havia apenas nomes ligados à esquerda. A discussão acabou só depois que uma segunda funcionária reforçou que os nomes que haviam no cartaz eram apenas aos candidatos da regional, e confirmou que todos estavam lá.

Resultados

Do pleito de outubro para este, o número de seções eleitorais triplicou, passando de 126 para 378, dividas em 63 postos de votação. Todas elas abriram às 8h e fecharam às 17h, e quem já estava dentro dos locais após o fechamento, recebeu uma senha e pôde votar normalmente. A última seção foi finalizada às 19h.

Ao todo, Belo Horizonte vai definir 45 novos conselheiros tutelares, cinco nomes para cada uma das nove regionais da capital mineira. Cidadãos acima dos 16 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral puderam participar do processo que elege os nomes responsáveis por fiscalizar e aplicar as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente na cidade. Cada eleitor pôde escolher apenas um candidato de sua regional.

Os conselheiros têm mandatos de quatro anos e recebem salário mensal de R$ 4.433,15 para uma carga horária de 40 horas semanais.

Em Belo Horizonte, há nove conselhos tutelares, um para cada região da cidade. Há, também, um plantão centralizado que atua à noite, aos fins de semanas e feriados. Os 45 conselheiros tutelares eleitos vão atuar nas regionais administrativas, e ainda haverá nove suplentes, que trabalharão no plantão centralizado. Eles tomam posse no dia 10 de janeiro de 2024 para um mandato de quatro anos.

Cédulas de papel

O pleito foi feito por cédulas de papel, que foram depositadas em urnas físicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O pleito de outubro utilizou um método próprio, desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel). No entanto, eleitores relataram diversos problemas. O sistema caiu e apresentou lentidão.

Após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a PBH decidiu, ainda durante o domingo da eleição, que o pleito teria duração estendida por uma hora e meia, e a votação seria finalizada em cédulas de papel.

Apesar disso, o Executivo municipal decidiu anular a eleição, alegando uma inconsistência entre eleitores cadastrados e votos computados. De acordo com a PBH, foram feitos cerca de 53 mil cadastros de eleitores, enquanto 49 mil votos foram registrados. Cada pessoa foi cadastrada e recebeu uma cédula com a lista de candidatos da regional para o registro do voto.

A decisão da anulação do pleito só foi anunciada pelo município no dia 9 de outubro, depois que os conselheiros tutelares eleitos já tinham sido anunciados. No dia 10 de outubro, a PBH protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal com o objetivo de permitir que as urnas eletrônicas do TRE-MG sejam usadas nas próximas eleições. Segundo o município, a legislação atual impediu o uso dos equipamentos na votação deste ano.

Na época, um dos pontos mais criticados no processo eleitoral foi a não adoção do sistema da Justiça Eleitoral e a opção por um programa próprio desenvolvido pela Prodabel.

A PBH alegou que a legislação da cidade determina que os eleitores se cadastrem nos pontos de votação no dia do pleito, o que impede a utilização de urnas eletrônicas. Isso porque os equipamentos do TRE exigem um cadastramento prévio para a atualização da base de dados do sistema, que é carregado antes da eleição e fica desconectado de qualquer sistema online.

Neste domingo, a votação foi feita inteiramente no papel. Cada eleitor votou em apenas um candidato de sua regional, assinalando o espaço marcado com o nome na cédula. Os votos foram depositados em urnas físicas cedidas pelo TRE.