04/12/2023 11:19
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Oposição reclama de atraso, mas governo afirma que demora na aprovação de mudanças na LOA justificam problema
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, novamente, a convocação do suplente do vereador Gabriel (sem partido), o professor Genivaldo (Patriota), para a reunião que irá apreciar o relatório referente ao pedido de cassação de mandato do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Portanto, Gabriel está impedido de votar na sessão desta segunda-feira (4/12).
“Para arrostar dúvidas, convém explicitar: (i) o Vereador Suplente (Prof.o Givanildo Rodrigues / Patriota) poderá, sim, participar e votar no “julgamento da Denúncia no 3/2023 contra o vereador Gabriel por quebra de decoro parlamentar, a ser realizado nas reuniões extraordinárias de (...) 4o de dezembro de 2023”, ficando essa sua participação “sub judice” (pendente do julgamento final da originária impetração); e, lado outro, (ii) o agravado (Vereador Gabriel Sousa Marques de Azevedo) não poderá votar no dito “julgamento da Denúncia no 3/2023”, diz a decisão.
No entanto, o professor Genivaldo ainda não marcou presença no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na sexta-feira, Gabriel havia conseguido uma liminar, impedindo a convocação de seu suplente.
Dia decisivo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu início, na manhã desta segunda-feira (4/12), à sessão que prevê a discussão do relatório do processo de cassação do presidente da Casa, Gabriel Azevedo (sem partido). No entanto, a sessão foi suspensa e adiada para as 11h30.
As 9h, a reunião foi aberta pelo 1º vice-presidente, Juliano Lopes (Agir), mas logo em seguida, suspensa. Ao todo, 37 parlamentares estão presentes na Câmara para apreciação do relatório.
Os vereadores de Belo Horizonte têm até hoje para decidir o destino do presidente da Câmara. Pela segunda vez o legislativo municipal se reúne para analisar o relatório referente ao processo de cassação de mandato de Azevedo, que enfrenta acusações de abuso de poder e quebra de decoro. Hoje é a data limite para possível apreciação do caso. Se não for votado até o final do dia, o processo será arquivado de acordo com as normas do regimento interno da Câmara Municipal, que estabelece um prazo máximo de 90 dias para a tramitação da denúncia.
Segunda denúncia
À tarde será analisada outra denúncia contra Gabriel Azevedo, apresentada pelo vereador Miltinho CGE (PDT). O parlamentar acusa o presidente da CMBH de calúnia e difamação. Ele alega que Azevedo o acusou, em uma entrevista à imprensa, de praticar rachadinhas, ato de ficar com parte dos salários dos funcionários de gabinete, e nepotismo. Para ser aprovada, a denúncia precisa receber 21 votos favoráveis. Caso venha a ser aceita, outra comissão processante seria instituída, com o prazo de 90 dias para votação.