Minas tinha cerca de R$ 23,7 bilhões em caixa até agosto, diz relatório do TCE

Até agosto deste ano, o governo de Minas Gerais possuía um saldo de cerca de R$ 23,7 bilhões em caixa, de acordo com um documento do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) divulgado por servidores de diversas categorias do Estado em uma coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (4/12).

Esse valor, distribuído entre três contas distintas, representa 22,3 bilhões em caixa e mais R$ 1,3 bilhões colocado em aplicações financeiras.

O caixa em conta contradiz a alegação do estado de estar em dificuldades financeiras, impedindo os pagamentos dos servidores caso não adira ao RFF (Regime de Recuperação Fiscal).

Durante a coletiva, organizada pelo bloco Democracia e Luta, representantes de áreas como educação, saúde e segurança pública destacaram que esse valor equivale a oito folhas de pagamento do funcionalismo público estadual, contestando as afirmações do governo e dos secretários de que o estado enfrenta dificuldades financeiras consideradas insuperáveis.

"O Estado, tendo recursos abundantes, tem insistido na necessidade de aprovação. Eles vem chantageando a população, os servidores públicos e os deputados", ressaltaram os servidores.

O documento foi enviado pelo deputado Lucas Lasmar (Rede solidariedade) ao grupo de servidores.

Outra alternativa

Quando questionados sobre a outra proposta, elaborada paralelamente ao RFF pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), os servidores alegam que a federalização de estatais poderia ser a solução para a dívida estadual. A proposta de Pacheco está em análise pelo Ministério da Fazenda.

O texto considera que o valor final da dívida esteja quantificado em R$ 160 bilhões, sem prejuízo a possibilidade de reavaliação do valor da dívida em face de alterações na legislação, como a mudança nos indexadores dos contratos de refinanciamento das dívidas da União com os outros estados da federação.

Como alternativa ao pacote fiscal proposto por Zema, Pacheco elencou quatro pontos possíveis, lembrando que no documento que o RRF atual “prejudica os municípios mineiros e entrega ativos públicos à iniciativa privada”.

RRF

O governo defende a adesão ao RRF como a solução para renegociar uma dívida de R$ 160 bilhões com a União. Aliados de Zema acreditam que a votação deveria ter ocorrido no início da semana passada.

Entretanto, com a pressão dos servidores e a possibilidade de o prazo imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece como data limite para o Estado concluir sua adesão ao Regime o dia 20/12, ser adiado, o texto teve que ser adiado para esta semana.

O Estado de Minas procurou o governo estadual, mas ainda não obteve resposta.