04/12/2023 20:31
- atualizado 04/12/2023 20:32
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Ministro Luiz Fux autoriza que seja aberto inquérito para apurar suposta "rachadinha" realizada pelo deputado federal André Janones (Avante) durante sua campanha à Prefeitura de Ituiutaba
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (4/12) a abertura de inquérito contra o deputado André Janones (Avante-MG) por suspeita da prática de "rachadinha".
A solicitação de investigação foi feita pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, para a apuração de supostas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão.
"Verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento", disse Fux em sua decisão.
"Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados."
Em seu pedido, a PGR (Procuradoria-Geral da República) dizia que a investigação pretendia apurar se houve "sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como 'rachadinha'".
"Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal André Luis Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete", afirmou.
Na ocasião, a assessoria de Janones disse que o deputado "recebeu com extrema alegria a notícia" do pedido de inquérito e que "ninguém tem mais pressa do que ele para que isso seja esclarecido".
O deputado federal foi acusado por dois ex-assessores de pedir parte do salário da equipe para proveito próprio, esquema conhecido como "rachadinha". Segundo os ex-assessores, o esquema envolvia pessoas com salários mais altos da equipe e esses faziam as transferências com dinheiro vivo.
A acusação veio à tona depois que o site Metrópoles divulgou um áudio de Janones no qual solicita ajuda para pagar despesas relacionadas a uma campanha de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG).
Apesar de reconhecer a veracidade do áudio, o deputado afirma não ter cometido nenhuma atitude ilícita. Além disso, ele afirma que a proposta jamais foi implementada.
Depois que o caso veio à tona, o PL de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de cassação de Janones. Os dois assessores também acusam o político de assédio moral.
Janones chegou a se lançar à Presidência no ano passado, mas desistiu para apoiar Lula, meses antes do primeiro turno, e atuou incisivamente na trincheira das redes sociais na campanha. Ele se tornou voz crítica a Bolsonaro e seus aliados e defendeu durante a eleição que era necessário responder à campanha do adversário "com as mesmas armas".
Passadas as eleições, ele seguiu em embates frequentes com bolsonaristas na Câmara.
O pedido de investigação enviado à PGR foi assinado por 46 deputados, de partidos como PL, Republicanos, PP, Novo, MDB e União Brasil. Eles solicitaram que fosse apurada a "prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a inexistência de foro por prerrogativa de função na hipótese".