O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Gabriel Azevedo (Sem partido), fez gestos para o prefeito Fuad Noman (PSD-MG), um dia após a Casa arquivar um pedido de cassação do seu mandato. Durante a sessão desta terça-feira (5/12), os parlamentares aprovaram um projeto de lei que permite a negociação direta entre pessoas físicas e a prefeitura para o pagamento de precatórios devidos pela administração municipal.
O Projeto de Lei (PL) 611/2023 foi aprovado por unanimidade entre os vereadores, pretendendo agilizar o pagamento dos precatórios. Azevedo também anunciou a análise de outros projetos da prefeitura, incluindo o PL 479/2023, que retoma o limite de suplementação orçamentária de 10% para 15%, que havia sido reduzido durante a discussão do orçamento de 2023.
O sinal de paz entre os poderes ocorre no momento em que a Câmara deve se debruçar sobre a análise do orçamento de 2024, previsto em mais de R$ 19 bilhões, mas com déficit de R$ 183 milhões. “Mais um gesto do Parlamento (à prefeitura), mesmo que os gestos não venham de volta", afirmou Gabriel.
A peça orçamentária precisa ser aprovada ainda em 2023, e uma possível derrubada da matéria é avaliada pelos vereadores como um “desastre”. Em entrevista ao Estado de Minas, o vereador Bruno Pedralva (PT), pontuou que espera um cessar nas disputas de poder entre o grupo de Gabriel Azevedo e o grupo chamado de “Família Aro”, que travam um embate pelo controle da mesa diretora da Câmara.
“Não sabemos exatamente qual vai ser o comportamento dos grupos políticos aqui da Câmara, mas a gente (Esquerda) entende que a não aprovação da Lei Orçamentária inviabiliza totalmente a gestão pública e acredito que isso não vai ocorrer. Não podemos paralisar a cidade como tem ocorrido nesses últimos meses em função dessa crise política”, disse o petista.