Brasília: movimento quer mudança no edital para viabilizar concessão da 381

A saga pela duplicação da BR-381 será tema de reuniões em Brasília ao longo da manhã e da tarde desta terça-feira (12/12). Integrantes do Movimento Pró-Vidas estão na capital federal, onde concentram seus esforços na solicitação de ajustes no edital de concessão da rodovia, que, no mês passado, teve mais um leilão adiado pela falta de empresas interessadas. As condições de repasse do trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares neste ano não traziam grandes alterações em relação às apresentadas nos anos anteriores e os problemas que afastam eventuais concessionárias também seguem os mesmos, com destaque para as características do relevo da região e a insegurança jurídica relacionada à necessidade de desapropriações para as obras.

O grupo de ativistas tem agenda no Ministério dos Transportes, no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (DNIT). A lógica apontada pelo movimento é de que, se o edital não passar por mudanças significativas, leilões para a concessão seguirão sem interessados. A previsão é de que um próximo pregão aconteça no primeiro semestre de 2024.

Segundo apurado pela reportagem, um dos pontos que mais afastam interessados é a necessidade de desapropriação de pessoas assentadas às margens da estrada. Principalmente na região próxima à Belo Horizonte, centenas de famílias construíram imóveis ao lado da via e a insegurança jurídica atrelada à necessidade de retirá-los dessa região e o fato de muitas das ocupações serem irregulares preocupa as concessionárias.

“Esse é um problema que gera uma insegurança jurídica enorme. A remoção de pessoas é sempre complicada, independente delas serem regulares ou não. Não existe usucapião pra terreno público ao redor da rodovia, mas isso não significa que você pode ir lá e retirar as pessoas no dia seguinte. Há uma série de fatores judiciais que tornam essas intervenções mais demoradas. Só o poder público tem força para fazer as remoções do ponto de vista legal. O setor privado pode arcar com as questões financeiras, como as indenizações, mas o poder público é quem tem a prerrogativa de agir”, afirma o consultor em transporte e trânsito, Silvestre de Andrade.

Leia mais: Sem interessados, leilão da BR-381 é adiado

Para o especialista, a relação entre a falta de mudanças significativas no edital e a ausência repetida de interessados na concessão é clara. Ele destaca que as características físicas do terreno por onde passa a rodovia é outro agravante que precisa ser considerado para atrair empresas para a privatização. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 64,29% do trecho entre BH e Governador Valadares fica em terreno montanhoso; 11,9% ondulado; e apenas 23,81% em área plana.

Os leilões estão desertos, obviamente porque não tem interessados no edital na modelagem em que foi feito. Essa rodovia é bastante difícil do ponto de vista da engenharia. Os investimentos são grandes e há uma certa insegurança porque o relevo é bastante acidentado. Os custos são altos e os riscos também. Você precisa mitigar esse problema. Ou você prorroga as obras ao longo do tempo da concessão sem concentrá-las demais no início para não concentrar o custo, ou faz uma redução de responsabilidade em cima dos riscos geológicos e geotécnicos. Se a empresa encontra algo que não estava previsto originalmente no contrato você reequilibra o contrato ou o governo assume parte daquele risco”, aponta Andrade.

O edital de concessão que iria a leilão em novembro deste ano previa o investimento de cerca de R$ 10 bilhões em intervenções na BR-381, cerca de metade desse aporte sendo gasto nos oito primeiros anos da gestão, que dura três décadas. As obras incluíam 134 quilômetros de duplicação; 11,68 quilômetros de vias marginais; 43,4 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla e 94,9 em pista simples; 152 quilômetros de correções de traçado; uma rampa de escape; e 36 travessias de pedestres.

Já o documento que determinava as condições para a concessão em 2022 - que também não teve interessados - tinha como principal distinção a inclusão da BR-262 no pacote a ser privatizado. As duas BRs se sobrepõem no trecho entre BH e João Monlevade e depois se dividem entre o caminho que vai até Governador Valadares e o que leva ao Espírito Santo. O investimento previsto em obras girava na casa dos R$ 7,3 bilhões e os custos operacionais eram orçados em R$ 6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.

Nos dois editais, a concessionária que vencesse o leilão teria o direito de operar cinco praças de pedágio na BR-381. Os pontos de cobrança ficariam, em ambos os documentos, em Caeté, João Monlevade, Jaraguaçu, Belo Oriente e Governador Valadares.

Reuniões em Brasília

Alterações significativas no edital de concessão da BR-381 estão entre as pautas principais que uma comitiva de integrantes do Movimento Pró-Vidas leva a Brasília nesta terça. O grupo acredita que, sem mudanças no texto, a rotina de adiamentos na concessão e de leilões sem interessados será mantida, bem como a fama de ‘Rodovia da Morte’ conferida ao trecho da estrada entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

A primeira parada dos ativistas é no Ministério dos Transportes, às 10h. Lá eles terão uma reunião com o secretário executivo da pasta, George Santoro; a secretária nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse; e o subsecretário de Sustentabilidade, Cloves Eduardo Benevides.

Às 14h, os integrantes do movimento têm agenda no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que atua na fiscalização dos detalhes do edital. Lá eles se reunirão com a auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil do tribunal, Laura Ávila Berlinck.

Em ambas as reuniões, o grupo pedirá por alterações no edital de concessão da estrada. Além disso, eles entregarão uma carta aberta assinada por 70 lideranças da região cortada pela BR-381 pedindo a duplicação do trecho entre a capital mineira e Governador Valadares. Entre os signatários estão prefeituras e Câmaras Municipais das cidades vizinhas à rodovia, entidades do comércio e de transporte.

Às 16h30, o Movimento Pró-Vidas ainda irá ao Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (DNIT), onde tentam agenda com o diretor geral do órgão, Fabrício de Oliveira Galvão. A solicitação da reunião em questão é a criação de faixas adicionais na BR-381 entre o fim do Anel Rodoviário de BH e o posto Fumaça, em Santa Luzia, trecho de cerca de 10 quilômetros com engarrafamentos frequentes na chegada e saída da capital mineira.