Com prorrogação do prazo da dívida, Pacheco espera colaboração de Zema

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a prorrogação do prazo para o pagamento das parcelas da dívida de Minas Gerais com a União, estendida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi obtida por meio de uma “construção política, muito madura e eficiente”. Em conversa com a imprensa, o parlamentar comemorou o prazo de 120 dias a mais e afirmou que agora é preciso “unir esforços” para encontrar uma solução para a dívida bilionária de Minas Gerais.

Em sua fala, Pacheco também teceu críticas ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) como solução para os débitos, e ponderou que é preciso haver diálogo entre Estado e União. “É uma dívida que já está consolidada, poderia a União simplesmente executar, mas a União teve uma compreensão muito grande com Minas Gerais”, disse Pacheco sobre a prorrogação do prazo.

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Além de agradecer a decisão do ministro Nunes Marques, o presidente do Senado também agradeceu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela “compreensão” com a dívida mineira. "Queria também cumprimentar a sensibilidade do ministro Nunes Marques, que permitiu esta prorrogação para que Minas Gerais e a União possam sentar e conseguir uma alternativa que seja sustentável. O Regime de Recuperação Fiscal apresentado pelo governo do Estado acaba sendo uma ilusão de empurrar a dívida para frente, de aumentar a dívida, isso depois de não termos pago nada nos últimos anos”, disse o senador.

Para Pacheco, a prorrogação irá permitir buscar uma alternativa para a dívida do Estado que não sacrifique, em especial, os servidores públicos – um dos principais pontos criticados do RRF. Na coletiva, o parlamentar ainda disse que espera uma colaboração do Estado para encontrar uma solução. “Precisamos unir esforços. Agora há esse prazo de 120 dias, uma hora chega. Então nós temos que trabalhar muito agora, o governo do Estado, a União, as instâncias técnicas, com a contribuição do parlamento federal, deputados e senadores, e da Assembleia Legislativa”, disse.

“Tudo que queremos é um Estado sadio, que recupere a sua capacidade de investimento, que tenha estradas transitáveis, que tenha o servidor público feliz, que tenha a preservação dos seus ativos, e que pague suas obrigações e suas dívidas, porque nos últimos cinco anos nada disso aconteceu”, completou.

Em sua fala, Pacheco também disparou críticas ao governador Romeu Zema, embora não tenha citado seu nome, ressaltando que as eleições já passaram e que a próxima eleição está distante. “O diálogo está pleno e é importante que haja. Eu quero contar muito com a colaboração do Estado para entender que eleição já passou, que a próxima eleição está muito longe ainda. Nós temos que resolver o problema da dívida de Minas na construção política, não é em redes sociais, criando aresta onde não deve, fazendo gestos que não são apropriados. Nós temos que ter maturidade política e sentar todo mundo, esse problema é muito sério e todo mundo tem que colaborar”, disse.

“As dívidas dos estados com a União é o maior problema federativo que nós temos, que precisa ser resolvido, e essa solução passa por construção política e não por aresta de cunho eleitoral”, finalizou.

Tramitação suspensa

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais suspendeu a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) na noite dessa quarta-feira (13/12). A decisão do parlamento estadual ocorreu após o ministro do Kassio Nunes Marques prorrogar o prazo do fim da carência do pagamento da dívida do Estado com a União até o dia 20 de abril de 2024.

Inicialmente, os deputados tinham até a próxima quarta-feira (20/12) para aprovar o pacote econômico e permitir que a dívida de quase R$ 160 bilhões seja adequada ao orçamento de Minas Gerais. O RRF estava pronto para ser votado no plenário da ALMG, em primeiro turno. A expectativa era que o projeto fosse pautado e apreciado pela maioria dos deputados estaduais já nesta quinta-feira (14/12).

A decisão de Nunes Marques coloca em protagonismo a proposta elaborada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), medida que ainda está sendo analisada por técnicos do Ministério da Fazenda. 

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A proposta de Pacheco é considerada menos danosa ao funcionalismo público, pois prevê a federalização das empresas Codemig, Copasa e Cemig, com a prioridade de Minas poder requerer a estatização no fim do contrato; cessão dos créditos de Minas Gerais pelos acordos de reparação de Brumadinho e Mariana; uso do valor obtido pelo acordo de compensação pelas perdas da Lei Kandir no abatimento da dívida; e a criação de um Refis para que os estados endividados consigam descontos no pagamento das dívidas públicas.

As medidas foram costuradas em conjunto com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG) e a ALMG, ao passo em que os deputados manifestaram insatisfação com o plano de Zema, inclusive parlamentares da base de apoio ao governador.

A proposta foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em meados de novembro, quando ambos fizeram críticas ao plano original. Eventualmente, Zema disse concordar com a nova proposta, mas cobrou agilidade dos técnicos da Fazenda Nacional, enquanto Haddad e Pacheco pregam cautela por se tratar de um assunto complexo.