Zema sobre a dívida de Minas: 'Muito bom saber que agora estamos unidos'

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que está satisfeito com a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na noite dessa quarta-feira (13/12), prorrogou o prazo para o fim da carência do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União até o dia 20 de abril. Segundo o chefe do Executivo mineiro, o novo prazo será usado para traçar um novo plano de “recuperação econômica”.

Em declaração à imprensa, Zema disse que a nova alternativa será construída pois sua proposta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), “no entendimento de alguns”, possui regras que demandam um excesso de exigências. O governador agradeceu os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), reforçando que, desde o início do primeiro mandato, tem alertado para o problema da dívida.

“Para mim, mais que para qualquer outra pessoa, é muito bom saber que agora estamos unidos e que o problema realmente passou a ser visível. Me parece que, no passado, alguns se negaram a enxergar essa dívida gigantesca — que chegou inclusive, em 2017 e 2018, no governo passado, a atrasar o repasse de recursos para municípios e atrasar a folha de pagamento. Com um esforço gigantesco, nós conseguimos colocar tudo em dia”, disse o governador.

A decisão de Nunes Marques, em resposta a pedidos do Governo de Minas, da Assembleia e do Ministério da Fazenda, dá fôlego para que técnicos do Governo Federal possam analisar uma proposta construída por Pacheco, considerada menos danosa ao funcionalismo público do que o plano original proposto por Zema.

Originalmente, os deputados estaduais precisavam deliberar sobre o RRF até o dia 20 de dezembro, uma vez que, após esse prazo, o Estado precisaria pagar uma parcela da dívida no valor de R$ 18 bilhões, o que, segundo o Palácio Tiradentes, poderia comprometer o pagamento dos servidores e dos fornecedores do Estado. Para Zema, o prazo vai permitir um aperfeiçoamento do pacote econômico.

“Agora, tem que ficar claro que o que vai haver não é uma alternativa ao Plano de Recuperação Econômica, mas um aperfeiçoamento desse plano que, hoje, para alguns, é extremamente rigoroso. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a aderir, e houve aperfeiçoamentos, uma versão nova. Agora talvez teremos um novo aperfeiçoamento, mas tem de ficar claro que é um plano de recuperação. Tudo será discutido em Brasília, no Congresso, e isso não depende só de nós”, disse.

A proposta original previa um congelamento dos salários dos servidores, com apenas duas recomposições inflacionárias no período de vigência de nove anos, além da privatização de empresas estatais, como Codemig, Copasa e Cemig, para o pagamento da dívida.