Governo federal tem interesse na Cemig, que pode ser uma forma de retomar poder na Eletrobras - (crédito: Maria Tereza Correia/EM/D.A Press – 12/07/06)

Governo federal tem interesse na Cemig, que pode ser uma forma de retomar poder na Eletrobras

crédito: Maria Tereza Correia/EM/D.A Press – 12/07/06

A federalização das estatais mineiras de água e energia como alternativa para solucionar a dívida de R$ 160 bilhões de Minas Gerais com a União entrou de vez na pauta das discussões envolvendo os governos estaduais e federal e a Assembleia Legislativa com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder mais prazo para que essa proposta seja discutida em Brasília. Essa é uma das principais pautas que o Comitê em Defesa do Serviço Público vai discutir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no próximo dia 19, em Brasília.


O Planalto tem interesse nessa federalização, caso contrário não teria dado aval para a continuidade dessas discussões. O governo do estado também e, como acionista controlador da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), já comunicou as empresas e o mercado dessa possibilidade. Mas é preciso definir o modelo dessa federalização e o valor das empresas e, caso as negociações avancem, aprovar a proposta no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa.


No caso da Cemig, ela poderia ser federalizada por meio da Eletrobras, que já detém parte da estatal, o que seria uma forma de a União aumentar o controle da empresa. Mas para isso o governo federal depende de uma decisão do STF sobre o controle acionário da ex-estatal federal de energia.


Apesar de ser hoje a principal acionista da Eletrobras, com 43% das ações, a União não tem mando, pois uma regra estabelecida pelo governo Bolsonaro durante a privatização de parte das ações da empresa estabeleceu que independente do capital, todos os sócios têm o mesmo poder de decisao. Com a federalização, o governo poderia aumentar seu capital e voltar a ser sócio majoritário da Eletrobrás, mas para que isso signifique poder de decisão dentro da estatal ele precisa ter o aval do STF que examina uma ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU) que questiona a constitucionalidade de um trecho da lei que autorizou a venda da Eletrobrás, mas proibiu que acionistas detenham mais de 10% do poder de voto na companhia indepedente do capital.


A Cemig também poderia ser encampada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) , mas sem o atrativo de garantir ao governo federal a posse majoritária do capital da Eletrobras e quem sabe a retomado do poder de mando.


No caso da Copasa, a federalização poderia até ser mais fácil e abriria caminho para que a companhia pudesse estender sua atuação em municípios de todo o Brasoil cujos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto estejam por vencer, já que não é mais permitido pela legislação em vigor renovar esses contratos sem licitação. A empresa seria a única estatal federal com atuação no setor de saneamento.


A federalização como alternativa para abater a dívida de Minas com União já vinha sendo aventada na AssembLeia Legislativa antes mesmo da proposta feita por Pacheco nesse sentido. O deputado estadual professor Cleiton (PV) apresentou dois projetos de lei autorizando o governador Romeu Zema (Novo) a realizar essas operações e abrindo a possibilidade de recompra das empresa pelo governo.

 

Trabalhadores

Para os sindicatos que representam os trabalhadores das estatais o melhor seria a permanência das empresas sob o controle do governo do estado, mas diante da possibilidade de privatização das companhias pelo governo Zema a federalização é vista como um mal menor, apesar de ele não afastar a hipótese de que elas sejam entregues para a iniciativa privada, até mesmo com mais facilidade, pelos governos futuros.


O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua/MG), Eduardo Pereira, acredita que a federalização seja um atrativo para o governo e garantiria os direitos dos trabalhadores da companhia diante da possibilidade de privatização, mas disse que há um temor de que ela possa ser vendida por alguma governo liberal que suceder Luiz Inácio Lula da Silva. “Nas mãos da União seria até mais fácil privatizar, pois não seria necessário referendo. O ideal mesmo era permanecer como está”, defende.


Mesma avaliação tem o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Emerson Andrada. O ideal, segundo ele, seria a permanência da empresa sob o controle do governo do estado. Ele ainda destaca que a federalização da Cemig pode ser considerada uma privatização já que a empresa pode passar para a Eletrobras que é hoje uma empresa majoritariamente privada. No caso da transferência para o BNDES não, pois o banco é estatal. Andrada defende que haja um amplo diálogo também com os trabalhadores nessa discussão para que seja encontrada uma solução que atenda a todos os interesses. “Temos que ser ouvidos”, defende.