16/12/2023 11:10
- atualizado 16/12/2023 11:12
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Ao todo, 30 pessoas já foram condenadas pelos ataques do 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (15/12), a apreciação de 29 ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar todos os réus, com penas que variam de 14 e 17 anos de prisão.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, sistema em que os magistrados inserem seus votos sem a necessidade de sessão presencial. Após o voto de Moraes, os demais ministros poderão votar até 5 de fevereiro.
Essa é a sétima leva de julgamentos dos atos antidemocráticos. Até agora, o STF já condenou 30 réus, com penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão. Há também outros acusados por crimes menos graves — que devem fechar acordos com a Justiça e cumprir penas alternativas. A Corte aplicou ainda a responsabilidade solidária dos condenados a cobrirem os prejuízos causados pela depredação, estimados em, no mínimo, R$ 30 milhões.
Os envolvidos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:
- Abolição do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado;
- Golpe de Estado;
- Deterioração do patrimônio tombado;
- Associação criminosa.
