Pacheco vai acionar Governo Federal para mitigar seca no Norte de Minas

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai acionar, nesta segunda-feira (18/12), o Governo Federal para adotar medidas que mitiguem os efeitos da seca prolongada no Norte de Minas Gerais. A região sofre com a estiagem há quase um ano e suas cidades figuram nas listas das maiores temperaturas do país nas recentes ondas de calor.

Em nota divulgada à imprensa neste domingo (17/12), Pacheco afirmou que a prioridade será a necessidade de ajuda emergencial às famílias afetadas. O senador também destaca a elaboração de um plano de recuperação financeira e renegociação de dívidas com foco nos pequenos e médios produtores que tiveram o trabalho prejudicado pela estiagem.

Pacheco afirma ‘não ter dúvida’ de que contará com o apoio do governo federal na contenção dos danos sociais, ambientais e econômicos vividos pelos moradores do Norte de Minas. O parlamentar elencou as frentes em que pretende pedir apoio do Executivo.

“A seca está castigando o Norte de Minas. Onze meses sem chuva e temperaturas acima do normal. Amanhã, segunda-feira, acionarei o Governo Federal para que ações dos ministérios possam minimizar os efeitos da crise. Fornecimento de milho para o gado, disponibilização de caminhão-pipa, ajuda emergencial a famílias mais necessitadas e um plano de recuperação financeira com renegociação de dívidas e concessão de crédito, em especial para os pequenos e médios produtores”, disse o senador.

Leia mais: Minas tem seis cidades entre as 10 mais quentes do Brasil

Semiárido avança em Minas

A atual estiagem no Norte de Minas revela um cenário mais complexo do qual a região e outras adjacentes passam nas últimas décadas e tende a se agravar em um futuro próximo. Conforme detalhou reportagem do Estado de Minas, mais de um quarto das cidades mineiras compõem hoje o chamado ‘semiárido brasileiro’.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) neste ano mostram que o número de municípios mineiros na lista saltou de 97 para 217 na última década. Na prática, isso significa que mais cidades se enquadram nos critérios que definem o clima semiárido, caracterizado por altas temperaturas, poucas chuvas e escassez hídrica.

Para integrar a lista do semiárido, a cidade deve atender ao menos um de três critérios que determinam o território. O primeiro é ter precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 milímetros. O segundo é ter um Índice de Aridez de Thornthwaite (regra que calcula a diferença entre a quantidade de chuva e a perda de água do sistema) igual ou inferior a 0,5. O terceiro parâmetro é um percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60% considerando todos os dias do ano.

No mapa abaixo, veja o avanço das condições que caracterizam o semiárido brasileiro em Minas Gerais. O primeiro deles leva em consideração a lista divulgada em 2021, com regras válidas desde 2017; o segundo traz a atualização a partir dos parâmetros atuais.

Pacheco reclama protagonismo

Os últimos meses da política mineira têm sido marcados por tentativas de Rodrigo Pacheco estender seu protagonismo no Congresso Nacional para o cenário doméstico. O senador, que agora pede apoio do governo federal para mitigar os danos da seca no estado, estampou a capa dos noticiários no mês passado ao entrar em campo para discutir a dívida mineira com a União.

Em novembro, Pacheco encabeçou as negociações em Brasília para que o governo de Minas pudesse discutir a dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União diretamente com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao lado de deputados estaduais; do presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Leite (MDB); e de ministros como Fernando Haddad (PT-SP), da Fazenda; e Alexandre Silveira (PSD-MG), de Minas e Energia; o senador elaborou uma proposta para substituir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), bandeira prioritária do governador Romeu Zema (Novo).

O projeto de Pacheco prevê, entre outros fatores, o pagamento da dívida através da federalização de estatais mineiras como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig); uso de recursos provenientes dos acordos de Mariana e Brumadinho para amortizar os débitos e a elaboração de uma espécie de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para os estados.

A alternativa do senador foi vista com bons olhos por Zema, que decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação dos efeitos de liminar que desobrigam o estado a pagar parcelas da dívida com a União. A corte decidiu aumentar o prazo por 120 dias, prazo pedido pelo MInistério da Fazenda para formalizar o plano. Embora o governador tenha sinalizado positivamente ao projeto de Pacheco, o RRF só saiu de pauta na Assembleia após a decisão dos ministros do Supremo.