18/12/2023 04:00
- atualizado 18/12/2023 07:27
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Caso a cassação seja confirmada, O ex-juiz da Lava-jato poderá ficar oito anos inelegível
Com a divulgação, na última quinta-feira, do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR), que pede a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos do senador Sergio Moro (União-PR), os meios político e jurídico já avaliam como certa a condenação do ex-juiz.
Acusado de abuso de poder econômico em uma ação movida pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela federação partidária encabeçada pelo PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro conseguiu a façanha de unir esses opostos, e com o histórico de protagonista na Lava-Jato, não deve angariar muito apoio de colegas do Senado.
Completando cinco anos na política após abandonar a magistratura para, em 2019, virar ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Moro contava com um eleitorado de extrema direita bolsonarista.
Desde os desentendimentos com o ex-presidente, o ex-juiz tem sido considerado um traidor por esse público, crítica reforçada nas redes bolsonaristas depois de flagrado aos risos conversando com o ministro Flávio Dino durante a sabatina do indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira a disparar contra o ex-aliado foi a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, cotada para concorrer ao Senado em uma possível vaga deixada pela cassação de Moro.
Condenação recomendada
Na manifestação, os procuradores Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado descartam as acusações de uso indevido dos meios de comunicação social, caixa dois e corrupção na troca do Podemos para o União Brasil, mas recomendam a condenação de Moro pelo crime de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Segundo informações prestadas pelo Podemos no processo, o partido gastou R$ 2 milhões na pré-campanha de Moro ao Planalto, o que, segundo os procuradores, acabou favorecendo o ex-juiz na disputa paranaense pelo Senado, ultrapassando o teto de gastos permitido na campanha.
"A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável", diz o parecer da PRE-PR.
Intimado a prestar informações, o Diretório Estadual do União Brasil, partido de Moro, informa que não realizou e não tem conhecimento de nenhum gasto na pré-campanha, já que o ex-juiz se filiou apenas em 30 de março de 2022. O único gasto realizado antes do início oficial da campanha foi a locação de uma aeronave no valor de R$ 625 mil, que transportou Moro e outros dirigentes em 21 viagens ligando Curitiba ao interior do Paraná e São Paulo.
A defesa do senador aposta em questionar os valores apontados pelo Podemos. Gastos de R$ 300 mil em segurança e R$ 200 mil em advogados não teriam beneficiado o ex-juiz na campanha, defendem os advogados dele. Moro admite que foi beneficiado com R$ 140 mil do Podemos na pré-campanha ao Planalto, e aposta no detalhamento desses gastos, mas não convenceu os procuradores.
"Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico", diz o parecer do ministério público eleitoral.
Contatado pela reportagem, o senador Sergio Moro não quis conversar e se pronunciou em nota sobre o parecer da PRE-PR. “Respeito, mas discordo do parecer na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais. A boa notícia é que dos R$ 20 milhões inventados pelo PT e os R$ 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para R$ 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá”, disse.
Futuro
Com um prognóstico de cassação da chapa de Moro dada como certa, especialistas apontam que o ex-juiz deve deixar o Senado até a metade de 2024, quando o caso deve ir a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A aposta é de uma condenação já no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). “Não sei se ele terá o diploma cassado no Paraná, mas no TSE, diante do histórico, certamente perderá”, avalia Sidney Neves, membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) DF.
No meio jurídico, a avaliação é que as chances de Moro são quase nulas após o parecer da Procuradoria Eleitoral comparando o caso do político com o da senadora cassada Selma Arruda (MT). Ela ficou conhecida como a “Moro de Saias”. A também ex-juíza perdeu o cargo por gasto abusivo durante a fase da pré-campanha.
“Ficou comprovada (no caso de Selma) a ocorrência de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições. No caso do Moro tem um agravante: o uso dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral além do teto na campanha ao Senado”, apontou o advogado Miguel Fiod, especialista em direito eleitoral.
No meio político, um parlamentar chegou a comentar, reservadamente, que Moro é um “ex-senador em exercício”. A posição é reforçada pela avaliação de que há uma onda crítica à Lava-Jato dentro do Judiciário após a revelação de métodos heterodoxos que comprometem toda a investigação, creditados a Moro e ao ex-deputado cassado Deltan Dallagnol.
Eleição suplementar
Com a cassação de Sergio Moro, uma eleição suplementar será realizada no Paraná para preencher a vaga no Senado. A cadeira interessa ao Centrão e às duas maiores forças eleitorais: o PL de Bolsonaro e o PT de Lula, autores do pedido de cassação, e isolam, politicamente, ainda mais o ex-juiz.