Manifesto de prefeitos e deputados pede à União medidas urgentes contra seca

Prefeituras e produtores rurais de Minas Gerais afetados pela seca e estiagem que assola as regiões de Norte e os Vales do Mucuri e Jequitinhonha querem a liberação imediata dos recursos do programa Garantia Safra (seguro para quem perde mais de metade da produção devido a secas e inundações) deste ano, que ainda não foram pagos, e também a edição de uma medida provisória prorrogando o pagamento dos empréstimos vencidos do crédito rural e das parcelas a vencer para os próximos dois anos, além do estabelecimento de uma linha de financiamento emergencial para a recuperação da capacidade produtiva dos pequenos e médios agricultores.

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Também foi proposta a antecipação das emendas de bancada para custear distribuição de sementes, previstas para o orçamento de 2024, para que os agricultores possam plantar no começo deste ano, já que a previsão é que as chuvas comecem a se regularizar a partir do mês que vem.

Essas são algumas das medidas discutidas hoje durante audiência na Câmara dos Deputados que tratou da seca em Minas Gerais, já responsável pela decretação de estado de calamidade em 123 cidades do estado, algumas sem chover há onze meses. Elas fazem parte de um manifesto que deverá ser assinado por toda a bancada federal do norte mineiro e entregue ao governo federal.

Nessa segunda-feira (18/12), estava previsto um encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do assunto, mas a assessoria do parlamentar não informou se ela ocorreu (e seus desdobramentos).

De acordo com o técnico da Empresa Mineira de Extensão Rural (Emater-MG), Tales Vieira, de setembro a novembro, a precipitação acumulada no norte do estado foi de 866,20 milímetros, contra 2396,40, no mesmo período no ano passado.

“Nunca teve uma situação tão dramática como a vivenciada agora”, afirma. Segundo ele, levantamento feito pela Emater em 244 municípios das regiões que mais sofrem com a seca, revela que 192 deles já sentem gravemente os impactos da pouca chuva, e 342 mil produtores já foram atingidos. Os prejuízos estimados são da ordem de R$ 1,8 bilhão.

Representando o governo de Minas na audiência, o subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Demichelli, disse que o estado estuda a suspensão e diminuição de impostos para amenizar as perdas dos setor agropecuário, mas não adiantou detalhes do que vem sendo, segundo ele, estudado pelo Executivo.

“É um cenário nunca visto, com gado comendo terra, magro, puro couro e osso, e sem saída”, destaca o subsecretário, que também defendeu as medidas sugeridas durante a audiência, todas de competência do governo federal e apresentadas nessa segunda pela bancada mineira para os Ministérios da Agricultura e Pecuária e para a pasta de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Os prefeitos também reivindicaram cestas básicas, distribuição de água pelo Exército o mais rápido possível e redução da tarifa de nergia para os severamente atingidos pela estiagem prolongada. O prefeito de Guaraciama, Zé Maria Dedim (Solidariedade), cobrou ainda abertura de poços artesianos e a compra do que salvou da produção de pequenos agricultores para distrbuição para outros afetados para tentar amenizar o problema.

A previsão, de acordo com o climatologista Ruibran dos Reis, é que as chuvas retomem ainda em dezembro e tenham maior intensidade em janeiro e durante o período chuvoso, o que pode ajudar a amenizar a seca considerada por ele uma das mais “severas” das últimas décadas. A estiagem, segundo ele, é causado pelo El Niño, fenômeno que causa aquecimento anormal das águas do Pacífico, com reflexos no Brasil, previsto para se estender até abril do ano que vem, porém com tendência mais branda em comparação com este ano.

O deputado federal Paulo Guedes (PT) disse que sua terra natal, São João das Missões, no Norte do estado, completou ontem exatos 11 meses sem chuva e cobrou do governador Romeu Zema (Novo) um plano de enfrentamento aos efeitos da estiagem nos moldes do anunciado semana passada pelo governo da Bahia. O plano do estado vizinho a Minas prevê investimentos em ações emergenciais na ordem de R$ 834,5 milhões, dos quais R$ 491,5 milhões de recursos do Estado e outros R$ 343 milhões da União. Segundo ele, só estudo da Emater não resolve. “O governo do estado até agora não anunciou nada”, cobrou.

Esforços

Por meio de sua assessoria, o governo do estado afirmou que “não tem medido esforços para adotar medidas que ajudem a mitigar os impactos do período de seca” e defendeu as medidas debatidas ontem na audiência pública sobre a seca em Minas, entre eles a celeridade na execução do Programa Garantia-Safra. “Durante a safra 2022-2023, o Governo de Minas investiu mais de R$ 5 milhões no programa, que contempla 35,7 mil agricultores de 109 municípios”, afirmou.

O governo informou ainda que distribuiu, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), até o último dia 18, 10.887 cestas básicas para famílias atingidas pela seca. “Além disso mais de R$ 4 milhões estão sendo destinados para ações do projeto de convivência com a seca e estiagem, mais precisamente para a aquisição de cisternas”.