Câmara de Cataguases arquiva cassação de vereadora que denunciou participante do 8 de janeiro

A Câmara Municipal de Cataguases arquivou nessa terça-feira (19/12) um processo que pedia a cassação do mandato da única vereadora da cidade, Stéfany Carli (PT), acusada de quebra de decoro parlamentar por ter denunciado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a presença de um cidadão da cidade nas manifestações de 8 de janeiro.

A denúncia foi retirada antes de começar a tramitar devido a pressão da sociedade e dos apoiadores da vereadora que lotaram o plenário na hora a leitura para a instalação do processo de cassação. O parecer do procurador do Legislativo, Ricardo Zanela, também opinou pela improcedência da denúncia, mas alertou que não havia motivo para seu recebimento.

O pedido de cassação foi feito no dia 5 de dezembro por Bernardete Assis, esposa do denunciado, o advogado Eduardo Barbosa, preso em 27 de janeiro, pela Operação Lesa Pátria, sob acusação de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Foi ela também a autora do pedido de retirada da denúncia.

Bernardete afirma que as denúncias delituosas e imprudentes da vereadora, resultaram na prisão de Eduardo, segundo ela, um cidadão cujo “conduta sempre esteve em estrita conformidade com os critérios legais que asseguram o direito democrático de expressão, conforme preconizado pela Constituição Federal”.

Ex-assessor jurídico da Santa Casa, demitido logo após o ato, Eduardo foi solto na última segunda-feira opor determinação do STF, mas segue em prisão domiciliar e usando tornozeleira eletrônica. Ele estava detido em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Ele nega ter participado da depredação dos prédios sede dos Poderes. 

“Essa denúncia sequer deveria ter chegado ao plenário”, afirma a vereadora. Segundo ela, essa estratégia de tentar cassar o mandato de parlamentares de esquerda tem sido adotado por bolsonaristas e parlamentares conservadores Brasil afora como tentativa de intimidação.

“Os bolsonaristas que atentaram contra de democracia foram derrotados nas urnas e na Justiça e agora tentam inviabilizar nossa atuação no parlamento. Não sou a única”, afirma a vereadora citando o hoje deputado estadual do Paraná, Renato Freitas (PT), que teve se mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal depois de realizar um protesto dentro de uma igreja na capital paranaense contra o assassinato do congolês Moïse Kabamgabe, no Rio de Janeiro, no começo deste ano. “O fato de mulher e a única na Câmara Municipal nos deixa mais vulnerável à violência política”, afirma a vereadora.

A Secretaria de Mulheres do PT lamentou em nota que "em diversos municípios brasileiros, os parlamentares de esquerda estão sendo alvo de perseguição, calúnias e processos com a intenção de destruir suas imagens e cassar seus mandatos. Essa tática é parte de uma estratégia mais ampla de extrema direita, que continua a rejeitar os resultados democráticos das urnas, buscando desacreditar o governo Lula e obstruir as pautas progressistas".

A reportagem tentou um contato com a autora da denúncia por meio do advogado de seu marido, Eduardo Jeyson, mas ele não respondeu a solicitação. O presidente da Câmara, Antônio Gilmar (PSDB), não foi localizado para comentar o assunto.