Ministério da Educação, em Brasília - (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Ministério da Educação, em Brasília

crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Termina nesta sexta-feira (22/12) o prazo para que os municípios com obras paradas de creches e escolas se inscrevam no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica que vai garantir recursos para a conclusão dessas edificações.

 

Em Minas Gerais, 54 cidades têm obras de educação inacabadas (confira relação logo abaixo). A adesão pode ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação, responsável pelo pacto.

 

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Os municípios que não aderirem ao programa de repactuação podem ser alvo de medidas judiciais de responsabilização administrativa, cível e penal. Por meio de uma recomendação, o Ministério Público Federal (MPF) alertou os municípios sobre a importância da adesão e informou que, por se tratar de um direito fundamental, “alegações de dificuldades orçamentárias” não serão aceitas, já que o governo federal está viabilizando recursos para a conclusão.

 

O objetivo do pacto é a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação, com um investimento de R$ 5,7 bilhões, A média de adesão até agora é em torno de 90%. O prazo vencia dia 8, mas foi prorrogado por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

“Nenhuma criança deve ser privada do direito fundamental à educação, razão pela qual as Recomendações objetivam alcançar a adesão da totalidade das obras e municípios, pois nenhuma criança pode ser prejudicada pela inação do Poder Público: os déficits educacionais da ausência de condições adequadas refletem em toda a vida da criança e dificilmente consegue-se revertê-los”.

 

Lista de municípios mineiros que receberam as recomendações:

Águas Vermelhas
Aiuruoca
Angelândia
Belo Vale
Bocaiúva
Brasópolis
Cambuquira
Campina Verde
Capetinga
Capim Branco
Capitão Enéas
Caraí
Conceição de Ipanema
Coração de Jesus
Corinto
Cristália
Durandé

Espinosa
Formoso
Fronteira dos Vales
Frutal
Gameleiras
Guanhães
Guaxupé
Ijaci
Ilicínea
Ingaí
Itajubá
Itapecerica
Joaquim Felício
Juiz de Fora
Lontra
Manhuaçu
Martins Soares
Mata Verde
Mathias Lobato
Munhoz
Nova Módica
Nova Porteirinha
Ouro Preto
Patrocínio
Pedrinópolis
Pedro Leopoldo
Rio Acima
Rio Paranaíba
Rio Pardo de Minas
Santana de Pirapama
Santos Dumont
São João das Missões
Senador José Bento
Tumiritinga
Unaí
Urucuia
Verdelândia