23/12/2023 07:47
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Cada deputado mineiro tem direito a R$ 41.886 mensais para custos das atividades legislativas
Vinte e seis por cento das cotas parlamentares utilizadas pelos deputados federais mineiros neste ano foram voltadas para a divulgação das atividades dos congressistas. O percentual corresponde a R$ 5.066.848,70. Ao todo, os 53 deputados federais de Minas Gerais consumiram com cota R$ 19.267.258,49 dos cofres públicos, isto entre fevereiro e 19 de dezembro deste ano, segundo dados da Câmara dos Deputados. A verba faz parte da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), destinada a cobrir as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular.
O valor varia entre os estados, e no caso de Minas Gerais, equivale a R$ 41.886,56 mensais para cada um dos parlamentares. Os custos podem ser pagos por débito automático, como é o caso da compra de passagens, ou por reembolso. Para a segunda opção, os parlamentares têm até três meses para apresentar os recibos e serem compensados. Em razão disso, os valores podem sofrer alteração.
A divulgação das atividades exercidas pelos deputados na Câmara indica ser a prioridade dos parlamentares mineiros, mas entre as despesas bancadas pela cota também estão incluídas passagens aéreas, aluguel de carros, manutenção do gabinete, combustível e outros. Entre os eleitos por Minas Gerais, o segundo maior gasto foi com aluguel de veículos – R$ 3.678.425,93, que equivale a 19,09% do total da cota parlamentar. Os parlamentares mineiros também consumiram R$ 3.663.679,97 em verba para realizar a manutenção dos escritórios, percentual de 19,02% da cota.
Passagem aérea consome 18% da verba
Ainda segundo os dados da Câmara dos Deputados, os gastos dos parlamentares em passagens aéreas foi de 18,96% da verba, o que equivale a R$ 3.652.396,84. Os congressistas ainda empenharam 10,96% (R$ 2.112.598,83) da cota em gastos com combustível. A categoria ‘outros’ aparece como 5,67% (R$ 1.093.308,22) dos gastos parlamentares.
Em nota, a Câmara dos Deputados ressaltou que os valores podem sofrer alterações, em razão do prazo de 90 dias para apresentar a documentação comprobatória das despesas. “O saldo mensal não utilizado em um mês acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte. Importante ressaltar que o deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto. Os valores das notas fiscais apresentadas dentro desse prazo são debitados da cota do mês a que a despesa se refere”, informou.
Viagens oficiais
Neste mesmo período, a Câmara dos Deputados desembolsou R$ 788.737,20 com viagens oficiais para os parlamentares. O valor é referente às diárias dos parlamentares. De acordo com as normas da Casa Legislativa, cada deputado tem o direito de receber R$ 524 nas viagens oficiais nacionais. Já nas viagens internacionais, US$ 391 para países da América do Sul, e US$ 428 para outros países.
São consideradas viagens oficiais aquelas em que os parlamentares cumprem deveres inerentes ao mandato.
Brasil
Em todo o Brasil, o custo dos políticos chegou a R$ 200.461.171,81 neste ano. Assim como em Minas Gerais, a divulgação da atividade parlamentar lidera o uso da cota, sendo de 37,41% (R$ 74.996.651,88). A segunda categoria é a de passagem aérea, com 18,57% (R$ 37.220.716,07).
Os parlamentares, de modo geral, reservaram 16,43% (R$ 32.934.388,39) da cota para o aluguel de veículos. Já os gastos com a manutenção dos escritórios foi de 12,52% (R$ 25.099.711,85); combustíveis, 8,98% (R$ 17.997.567,67); e outros 6,9% (12.212.135,95).
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Cota mineira
Cada deputado federal tem direito a uma cota mensal de R$ 41.886,56 para bancar as despesas do mandato. Entre fevereiro e 20 de dezembro deste ano, estes foram os gastos* mensal dos parlamentares mineiros:
Fev: R$ 1.441.224,83
Mar: R$ 1.785.214,58
Abr: R$ 1.803.124,40
Mai: R$ 1.973.002,29
Jun: R$ 2.018.080,99
Jul: R$ 1.957.989,55
Ago: R$ 2.167.094,68
Set: R$ 2.044.712,21
Out: R$ 2.032.919,07
Nov: R$ 1.636.601,83
Dez: R$ 407.294,06
*Valores apurados até o dia 19 de dezembro
Valores gastos e categorias
Divulgação da atividade parlamentar: 26,30% - R$ 5.066.848,70
Aluguel de veículos: 19,09% - R$ 3.678.425,93
Manutenção de escritório: 19,02% - R$ 3.663.679,97
Passagem aérea: 18,96% - R$ 3.652.396,84
Combustíveis: 10,96% - R$ 2.112.598,83
Outros: 5,67% - R$ 1.093.308,22