Dívida de Minas será prioridade de governo e oposição em 2024

O governador Romeu Zema (Novo) começou o ano apostando suas fichas na nova composição de sua base parlamentar e na eleição para o comando da Assembleia Legislativa do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), mais conciliador do que seu antecessor, Agostinho Patrus, hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Mesmo assim, não obteve o sucesso que esperava, mas conseguiu aprovar propostas importantes para sua gestão, como o a reforma administrativa, o aumento de 298% de seu salários e dos secretários, a elevação de 2% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de produtos considerados supérfluos, a retirada do Departamento de Trânsito (Detran) do âmbito da Polícia Civil e o que acabou com a cobrança de ICMS das locadoras em caso de revenda de veículos.

Em 2024, seguem ainda em discussão na Assembleia , propostas tidas como prioritárias pelo governador, como o fim do referendo popular para a venda das estatais mineiras e os dois projetos que tratam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um com as regras gerais de adesão e outro que trata do limite do tetos dos gastos em investimentos públicos. No entanto, todas devem ficar em suspenso enquanto o Legislativo discute uma proposta alternativa ao RRF, que passa pela federalização das estatais mineiras que o governo Zema inicialmente queria privatizar.

De acordo com o vice-líder do governo na Assembleia, deputado Bosco (Cidadania), os projetos referentes ao RRF serão sobrestados pela discussão que começa a ser feita logo em fevereiro do ano que vem sobre como resolver a dívida pública de Minas com a União, hoje na casa dos R$ 160 bilhões. “Nossa prioridade é resolver a dívida pública do estado sem precisar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou o deputado que avaliou como positivo a relação do governador com o Legislativo nesse primeiro ano de seu segunda mandato.

De acordo com o parlamentar, o fim do referendo para a venda das estatais mineiras, que tramita em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa de quorum qualificado, também será paralisada já que uma das propostas para a renegociação da dívida do estado com a União passa pela federalização das estatais para o abatimento da dívida.

Para o vice-líder, a expectativa para o ano que vem é se concentrar nesse problema da dívida e estreitar a relação entre o governo e o Legislativo para que os projetos de interesse do estado possam tramitar com mais facilidade. “Conseguimos aprovar mais projetos e melhorar a relação do governo com o Legislativo. Zema entendeu que é preciso estreitar o diálogo e o novo presidente também teve papel importante nessa construção”, elogiou o parlamentar, repetindo o governador, que em todas suas falas sobre o Legislativo tem destacado o diálogo com o presidente da Assembleia como fundamental.

Desgaste

 Para o líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), Zema termina o ano derrotado politicamente, já que alguns dos projetos tratados como prioridade, como a privatização das estatais, não foram votados. E outros, como o aumento do ICMS e a elevação do salários do governador, foram aprovados, mas com custo político negativo para Zema, pois ajudaram a desgastar a imagem do chefe do Executivo perante a sociedade. “Ele desgastou a imagem que tentou construir de um partido que era contra aumento de imposto e aumentou os impostos, que era contra privilégios e aumentou seu próprio salário em 300% e não conseguiu aprovar um projeto que ele apresentou do regime de recuperação fiscal”.

Segundo Gomes, o governador, que a todo momento alegava ter mais de 50 deputados em sua base, teve que negociar com a minoria de 20 deputados de 5 partidos. “Uma minoria que deu recado para o governador, e conseguiu mostrar para a sociedade, dificultando a vida do governo, que a todo momento dizia ter mais de 50 deputados, mas sempre dependeu de negociar, no bom sentido, com a oposição, procurou sempre aprimorar os projetos”, afirmou.

Para o ano que vem, a prioridade será a proposta alternativa ao RRF que vai começar a ser debatida na Assembleia logo após o recesso de janeiro. O governo federal, segundo ele, se comprometeu a apresentar até o duia 31 de março um estudo das propostas alternativas para o pagamento da dívida, não só de Minas Gerais, mas também de outros estados que enfrentam o mesmo problema. Antes disso, de acordo com o o parlamentar, a ALMG vai fazer audiências para discutir as propostas e auxiliar o governo federal nesse debate.

Projetos em tramitação

Ao longo de seus cinco anos de mandato, Zema já enviou ao Legislativo para serem votadas pelos deputados 265 proposições, entre projetos de lei, vetos e indicações. Somente este ano, o governador enviou 77 proposições, quase todas já votadas. Seguem em tramitação, 64 delas, a maioria de indicações não analisadas, 47 ao todo, para cargos do segundo escalão que já exercem suas atividades, mas ainda aguardam o aval dos deputados.