Seca em Minas: pecuaristas afetados não vão pagar ICMS

Produtores afetados pela seca em Minas Gerais não sofrerão cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela movimentação de gado bovino pelos próximos 90 dias. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (27/12) pelo governo estadual e busca aliviar as contas do setor pecuário em áreas castigadas pela seca, em especial as regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

A medida será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (28/12). Atualmente, 169 municípios mineiros já decretaram situação de emergência por conta da crise hídrica. Segundo o Governo de Minas Gerais, a suspensão da cobrança do ICMS por três meses deve beneficiar parte dos cerca de 326 mil produtores afetados pela estiagem em território mineiro.

Produtores de municípios em situação de emergência que são atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) poderão levar rebanhos para a Bahia e o Espírito Santo sem cobrança de imposto desde que retornem de Minas em até 180 dias.

A suspensão da cobrança do imposto acontece após o governo estadual pedir uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para planejar medidas de mitigação dos efeitos da seca. A aprovação das alterações aconteceu nesta quarta na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe).

Dívidas

A suspensão temporária do ICMS chega acompanhada da prorrogação de mais um ano para o pagamento das dívidas de até R$ 200 mil de produtores mineiros com o Banco do Brasil. A medida vale para os empresários locados em municípios em situação de emergência e foi realizada por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG).

Segundo o governo estadual, a secretaria ainda busca criar uma linha de crédito específica para produtores mineiros que sofrem com os efeitos da estiagem. A prioridade do programa é atender a agricultura familiar e viabilizar a compra de ração, alimentos e a recuperação de áreas de plantio e pastagem.

Seca em Minas

De acordo com levantamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), 326 mil produtores mineiros estão sendo afetados pela estiagem.

Os dados apontam que em 56,4% das propriedades o estoque de itens como cana, silagem e capineira para alimentar o gado está esgotado. Em outras 27,8% há quantidade suficiente para os próximos 15 dias; e só 15,8% das localidades têm alimentação suficiente para o próximo mês completo.

A situação também gerou movimentações em Brasília. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acionou o governo federal para cobrar ações de mitigação dos efeitos da seca prolongada em Minas.

O governo federal entrou em campo na última sexta-feira (22/12) por meio de uma força-tarefa reunida em Montes Claros, cidade-polo do Norte de Minas para discutir medidas de socorro aos municípios. A medida teve como um dos objetivos orientar os prefeitos sobre os procedimentos para solicitar ajuda vinda de Brasília. Participaram da reunião técnicos dos Ministérios de Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e da Secretaria Nacional de Defesa Civil.