Zema envia ofício ao Governo Lula pedindo a retomada de obras contra a seca

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou um ofício ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nessa quinta-feira (28/12), solicitando apoio para a retomada de obras que possam mitigar os impactos da seca nos municípios da região Norte e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Segundo o último boletim da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), 170 cidades haviam decretado situação de emergência devido a crise hídrica. 

No documento, Zema destaca que o governo de Minas tem trabalhado para encontrar soluções e garantir água nos locais afetados pela estiagem. O governador pede a retomada imediata de projetos que estão sob a tutela da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

“Uma das soluções é a aprovação e implementação do projeto Hidroagrícola de Jequitaí, que está dentro do Programa de Aceleração de Crescimento lançado pelo Governo Federal. Há ainda outros dois projetos que aguardam andamento e que podem auxiliar consideravelmente o enfrentamento da seca em Minas”, escreve o governador. 

O projeto de Jequitaí teve a instalação suspensa ainda em fevereiro deste ano, quando a Codevasf alegou impossibilidade orçamentária para a execução do empreendimento. O governador ainda cita a Barragem Bico da Pedra, em Janaúba e que foi instalada nos anos 1970, e o Açude Público de Berizal, em Taiobeiras, construído em 1997 e que está com obras paradas. 

Em nota enviada ao Estado de Minas, a Codevasf afirmou que o projeto de Jequitái ocorrerá em parceria com a iniciativa privada por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e com leilão previsto para o 1º semestre de 2024. Já o projeto da Barragem de Bico da Pedra, a estatal informou que estudos hidráulico-hidrológicos constataram que manutenções periódicas são suficientes para a operação do reservatório e que, no momento, não há necessidade de obras no empreendimento.

As movimentações do Palácio Tiradentes para conter os efeitos da estiagem também contam com a suspensão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela movimentação de gado bovino pelos próximos 90 dias. 

A medida deve beneficiar parte dos cerca de 326 mil produtores afetados em território mineiro, permitindo que o rebanho seja deslocado para a Bahia e o Espírito Santo sem a cobrança do imposto, desde que retornem ao Estado em 180 dias. As alterações foram aprovadas pela Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Prefeitos e deputados também cobram do governo Lula medidas urgentes contra a seca. Os municípios e os produtores rurais afetados querem a liberação de recursos do programa Garantia Safra deste ano, que ainda não foram pagos, e uma medida provisória prorrogando o pagamento dos empréstimos vencidos do crédito rural e das parcelas a vencer para os próximos dois anos.

Veja a nota da Codevasf

1. A implantação do Projeto Hidroagrícola Jequitaí ocorrerá em parceria com a iniciativa privada. O projeto foi qualificado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 11.041/2022 e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Acórdão 379/2023. O leilão do projeto está previsto para o 1º semestre de 2024.

2. Estudos hidráulico-hidrológicos realizados pela Codevasf na Barragem de Bico da Pedra constataram que manutenções periódicas são suficientes para a operação do reservatório. No momento não há necessidade de obras no empreendimento.