O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que é preciso evitar “divisões” nos diálogos para a repactuação da dívida de Minas Gerais com a União, calculada em cerca de R$ 160 bilhões. Em Dubai, nos Emirados Árabes, onde acompanha a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP28), o parlamentar mineiro voltou a ressaltar a necessidade de um esforço conjunto para equacionar o débito do Estado.
Sem citar o governador Romeu Zema (Novo), que durante o evento Conexão Empresarial nesta quinta (30/11) reclamou dos trabalhos da oposição contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa, Pacheco disse que declarações de divisão não contribuem para o debate. “Os mineiros querem falar de coisa boa. Todo mundo quer que Minas Gerais dê certo e prosa ruim de divisão a essa altura é receita para o insucesso”, frisou.
Na ocasião, Zema disse que havia pessoas que não queriam que o “Estado dê certo”, mas que estava satisfeito com a mobilização do presidente do Senado na busca por uma alternativa além do RRF. O governador ainda pontuou que o seu pacote econômico da proposta original é necessário até que outras medidas estejam viáveis.
O governo de Minas tem até o dia 20 de dezembro para aprovar o RRF na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento da dívida perde a validade. O Palácio Tiradentes afirma que sem o aval dos deputados ao plano, o Estado precisa pagar uma parcela de R$ 18 bilhões já em 2024, o que segundo o Executivo inviabiliza o pagamento em dia dos servidores e dos fornecedores.
Porém, a tramitação do regime está travada nas últimas comissões antes de apreciação do plenário em primeiro turno. Com apenas 12 dias dentro do prazo, o governo pressiona para que a matéria avance enquanto não há uma decisão do STF para prorrogar a liminar que suspende o pagamento. “Estamos totalmente empenhados, mas pela complexidade, esse acordo pode levar alguns meses para ser costurado. Até lá, nós precisamos ter uma alternativa”, disse Zema.
Já Pacheco também confirmou que no próximo dia 7 de dezembro vai ter uma nova reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), com o intuito de avançar nas negociações. “Na próxima semana vamos dar um passo importante no acordo entre União e Estado capaz de pagar a dívida, e não adiá-la. Eleição já passou faz tempo. Vamos trabalhar”, completou.
Alternativa
A proposta do senador foi apresentada ao presidente Lula e Haddad, no meio de novembro. Pacheco afirma que o RRF se mostrou uma medida paliativa que não resolve os problemas de endividamento do estado e reforça a necessidade de uma proposta que não comprometa os servidores públicos de Minas.
A proposta consiste em federalizar empresas estatais como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, usando as participações acionárias como título de pagamento da dívida, quantificando e valorizando as empresas de forma justa e nunca com valor inferior ao mercado.
Pacheco também defende a antecipação de créditos do Estado com a União, em razão do acordo de compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir. E a instituição de um novo programa de pleno pagamento das dívidas do Estado, no molde dos novos REFIS.