Os vereadores de Belo Horizonte têm até hoje para decidir o destino do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido). Pela segunda vez o legislativo municipal se reúne para analisar o relatório referente ao processo de cassação de mandato de Azevedo, que enfrenta acusações de abuso de poder e quebra de decoro. Hoje é a data limite para possível apreciação do caso. Se não for votado até o final do dia, o processo será arquivado de acordo com as normas do regimento interno da Câmara Municipal, que estabelece um prazo máximo de 90 dias para a tramitação da denúncia.
Para que Gabriel Azevedo seja cassado são necessários 28 votos dos 41 vereadores em, ao menos, uma das cinco denúncias apresentadas. Enquanto não é concluído o processo, projetos importantes da Câmara ficam parados, como o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA). A reunião para apreciar o relatório está prevista para às 9h. O caso só pode ser analisado em reunião extraordinária, por isso não pode ser apreciado na sessão ordinária que acontece na tarde desta segunda-feira, às 15h. Conforme o regimento interno da Casa, as reuniões extraordinárias só podem ser convocadas com antecedência mínima de 24 horas. Então, caso não haja decisão, o processo será arquivado.
Na manhã de sexta-feira (1/12), a reunião prevista para votar o parecer que pede a cassação de Gabriel não foi iniciada devido à ausência do número mínimo de 21 vereadores em plenário. À tarde, a Câmara de BH também iria examinar um novo pedido de outra denúncia contra o presidente da Casa, no entanto, mais uma vez não houve quórum.
A denúncia contra Gabriel Azevedo foi apresentada pela ex-vereadora e deputada federal Nely Aquino (Podemos), ex-aliada do presidente da Casa. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar e abuso de autoridade por falas contra colegas vereadores, interferência em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a suposta falsificação de assinatura do ex-corregedor do legislativo municipal, Marcos Crispim (Podemos), para arquivar um outro pedido de cassação contra o presidente da Câmara.
Segunda denúncia
À tarde será analisada outra denúncia contra Gabriel Azevedo, apresentada pelo vereador Miltinho CGE (PDT). O parlamentar acusa o presidente da CMBH de calúnia e difamação. Ele alega que Azevedo o acusou, em uma entrevista à imprensa, de praticar rachadinhas, ato de ficar com parte dos salários dos funcionários de gabinete, e nepotismo. Para ser aprovada, a denúncia precisa receber 21 votos favoráveis. Caso venha a ser aceita, outra comissão processante seria instituída, com o prazo de 90 dias para votação.
Defesa de Gabriel
Gabriel nega a ilegalidade dos atos e enfatiza que já pediu desculpas pelas falas duras contra outros parlamentares. O pedido de cassação é resultado de uma longa disputa interna pela presidência da Câmara de Vereadores entre o grupo que defende Gabriel Azevedo e o grupo chamado de “Família Aro”, ligado ao atual secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro.
Sem votos para cassação
Gabriel Azevedo afirmou que seus opositores não possuem os votos para cassar o seu mandato, tratando o caso como uma “sanha usurpadora”. Há um consenso que realmente não existam os 28 votos necessários para que o vereador seja derrubado. Isso porque os vereadores do bloco de esquerda fecharam questão contra a cassação do presidente da Câmara. A bancada possui cinco vereadores, sendo que eles estiveram entre os 26 que votaram para abrir o processo de cassação. Eles defendem para a solução do impasse, a recomposição da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Em nota encaminhada à imprensa, a bancada, composta pelas siglas do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV), afirmou que a recomposição da Mesa pode ser a solução para os impasses que têm ocorrido nos últimos meses na CMBH. Para o bloco político, a ‘crise política’ tem prejudicado a cidade e atrapalhado a votação de projetos importantes para a população.
“Nós, bancada do PSOL, PT e PV, entendemos que a continuação de Gabriel Azevedo na presidência caminha no sentido contrário da atuação harmoniosa dos poderes. No entanto, a sua simples substituição pelo atual vice-presidente, Juliano Lopes, não representaria a pacificação democrática necessária para desobstruir a Câmara Municipal”, diz o texto, assinado pelos vereadores Bruno Pedralva (PT), Célio Frois (PV), Cida Falabella (PSOL) , Iza Lourença (PSOL) e Pedro Patrus (PT). “Defendemos a renúncia coletiva e simultânea de todos os membros da mesa diretora e a composição com novos membros, respeitando todas as atuais forças políticas do poder legislativo municipal”, pontuaram.
Ainda em dezembro os vereadores devem se debruçar sobre o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) que vai definir os recursos para todas as áreas de atuação da prefeitura, como saúde, educação e transporte. No entanto, as denúncias se sobrepõem aos outros projetos, o que tem travado a pauta da Câmara Municipal.