O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (4/12) para julgamento a ação que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O caso estava parado na Corte desde agosto deste ano, após o magistrado pedir vista (mais tempo de análise) da matéria.
Caberá agora ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pautar a retomada do julgamento. A expectativa é que a ação seja discutida no plenário em fevereiro de 2024. Até agora, há cinco votos para afastar a criminalização do porte de maconha para uso pessoal, com a fixação de parâmetros para diferenciar usuários de possíveis traficantes.
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A maioria se mostrou favorável, até o momento, também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis. O único voto divergente é o do ministro Cristiano Zanin. Ele votou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que a Suprema Corte estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.