O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou, nesta quarta-feira (6/12), a demora na resposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na análise sobre o plano escrito pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
De acordo com Zema, desde sua visita ao Planalto Central, nenhuma medida efetiva foi tomada. “Toda alternativa é bem-vinda. Estivemos com o presidente do Congresso há duas semanas. Ele lançou uma proposta, mas essa proposta precisa ser apreciada pelo Ministério da Fazenda, pela Secretaria do Tesouro Nacional e até agora ninguém apreciou. Então ficou falação até agora. Não teve nenhuma ação efetiva por parte do governo federal”, afirmou o governador.
Zema esteve pela manhã em uma escola estadual da capital mineira. O governador mostrou preocupação com o fim do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado volte a pagar a dívida com a União e cobrou agilidade do Ministério da Fazenda para decidir sobre a alternativa proposta pelo presidente do Congresso Nacional.
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“Se no ano de 24 nós não tivermos adesão ao plano de recuperação econômica, o Estado vai ter de pagar para a União 18 bilhões. E nós, simplesmente, não temos esse recurso. Isso vai significar voltar a atrasar todo tipo de compromisso do Estado, voltar a ficar sem investimento, inclusive afetando a vida do servidor público. Então nós estamos falando com uma questão”, disse.
Ainda segundo o governador, até que o “plano B”, escrito por Pacheco, fique pronto, o governo sofre com a demora do processo. “Não é algo que é feito em um, dois, três meses.”
Cenário
O governo defende a adesão ao RRF como a solução para renegociar uma dívida de R$ 160 bilhões com a União. Até o momento, a proposta feita por Rodrigo Pacheco está em análise no Ministério da Fazenda.
O texto, escrito pelo senador, considera que o valor final da dívida esteja quantificado em R$ 160 bilhões, sem prejuízo a possibilidade de reavaliação do valor da dívida em face de alterações na legislação, como a mudança nos indexadores dos contratos de refinanciamento das dívidas da União com os outros estados da federação.
Como alternativa ao pacote fiscal proposto por Zema, Pacheco elencou quatro pontos possíveis, lembrando que no documento que o RRF atual “prejudica os municípios mineiros e entrega ativos públicos à iniciativa privada”.