O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu as críticas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), nesta quarta-feira (6/12). Os dois políticos têm se articulado para solucionar a dívida do Estado com a União, estimada em R$ 160 bilhões, com propostas diferentes e que dependem de diálogo com o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante agenda em uma escola estadual, em Belo Horizonte, Zema ressaltou preocupação com a retomada do pagamento da dívida com o fim da medida de suspensão do pagamento concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Palácio Tiradentes depende de uma prorrogação da medida para que a proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apresentada por Pacheco, seja analisada pelo Ministério da Fazenda.
O governador, no entanto, afirma que ainda não houve retorno sobre a proposta. “Até agora ninguém apreciou. Ficou essa falação até agora, mas não teve nenhuma ação efetiva do governo federal. O governo do estado e a ALMG estão peticionando no STF uma postergação no prazo que se encerra no dia 20 de dezembro, sem ela teremos que pagar os R$ 18 bilhões ou aderir ao plano de recuperação”, disse Zema.
Em nota, Pacheco ressalta que todas as “ações possíveis” estão sendo feitas e lembra que tem uma reunião com Fernando Haddad marcada para esta quinta-feira (7/12). “Mais um passo importante no caminho da solução da dívida. Quero ajudar o governador a resolver o maior problema do governo dele. Mas o governador não pode querer para ontem algo que ele não conseguiu resolver em cinco anos. Há regras, negociações e um caminho para isso. Tudo ao seu tempo”, disse.
O senador também já ressaltou que o plano original de Zema com o RRF, penaliza o serviço público de Minas Gerais ao congelar salários de servidores e vender as companhias estatais. Segundo o parlamentar, o pacote econômico seria uma medida “paliativa” que não resolve o problema, mas prorroga para os próximos nove anos, quando o montante da dívida chegará na casa de R$ 210 bilhões.
A proposta de Pacheco, considerada menos danosa ao funcionalismo público, prevê a federalização das empresas Codemig, Copasa e Cemig; cessão dos créditos de Minas Gerais pelos acordos de reparação de Brumadinho e Mariana; uso do valor obtido pelo acordo de compensação pelas perdas da Lei Kandir no abatimento da dívida; e a criação de um Refis para que os estados endividados consigam descontos no pagamento das dívidas públicas.