Um grupo de 13 deputados mineiros se reuniu nesta sexta-feira (8/12) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), em Brasília, para apoiar a proposta alternativa apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o objetivo de equacionar a dívida de R$ 160 bilhões que Minas Gerais tem com a União.
Os parlamentares afirmam que o projeto apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) prejudica os servidores públicos e, consequentemente, a população. Entre as propostas do governador, está a possibilidade de congelamento salarial pelo período em que Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que pode variar de nove a 12 anos.
"Regime (proposto por Zema) não resolve o problema de Minas e é perverso porque ataca a vida de servidores e políticas públicas", afirmou o deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder do bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O deputado mineiro também afirmou que o governo federal tem se empenhado em solucionar o problema e criticou a atuação do governador.
"A proposta construída tem que resolver os problemas dos estados. Não pode resolver o problema de um governo ou o interesse eleitoral de um governador de empurrar uma dívida", comentou.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do governo na Câmara dos Deputados, celebrou a reunião.
"Super positiva. Estabelecemos um calendário de trabalho e diálogo em relação às proposições do novo RRF a ser enviado pelo governo federal ao Congresso", avaliou.
Também estiveram presentes os deputados estaduais Jean Freire (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Lohanna França (PV), Macaé Evaristo (PT), Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT) e Bella Gonçalves (Psol), além dos deputados federais Odair Cunha (PT-SP), Ana Pimentel (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG) e Rogério Correa (PT-MG).
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Na segunda-feira (11/12), o legislativo mineiro vai iniciar a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019, que autoriza a adesão ao RRF. Na última quinta-feira (7/12) as sessões para tratar do tema não ocorreram após muitos parlamentares da base do governo não terem comparecido.
O projeto de Zema também prevê, entre outras coisas, a privatização de estatais, como a Cemig, Codemig e Copasa. Já a proposta de Pacheco prevê a federalização destas empresas, que podem ser recompradas pelo governo de Minas em um prazo de 20 anos.
Sem a quantidade de votos necessária para aprovar o texto de Zema na Assembleia, os deputados de situação tentam obstruir a votação até que o STF tome a decisão de estender o prazo. No momento, os pagamentos do governo mineiro devem começar no dia 20 de dezembro.
Haddad anunciou que vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Minas Gerais comece a pagar a dívida em 31 de março de 2024. Na quarta-feira (6/12), Zema protocolou um pedido à Suprema Corte pedindo que o prazo seja alargado até 20 de abril. A proposta do governador está sendo analisada pelo ministro Nunes Marques.