A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta segunda-feira (11/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 proposta pela prefeitura da capital mineira. Pela primeira vez em 10 anos a peça prevê as contas públicas no vermelho, avaliando um déficit na casa de R$ 183 milhões.
No texto aprovado pelos vereadores, a prefeitura da capital prevê um aumento das receitas em 14,63%, passando de R$ 17,141 bilhões em 2023 para R$ 19,649 bilhões no próximo exercício financeiro. Por outro lado, à medida que as receitas crescem, a estimativa é que as despesas também apresentem um salto para R$ 19,833 bilhões.
Na época em que a peça foi enviada à Câmara Municipal, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), André Reis, explicou ao Estado de Minas que o crescimento dos gastos se dá por um aumento na folha de pagamento. Segundo o secretário, a folha está crescendo cerca de R$ 700 milhões sem a concessão de adicionais, devido às progressões de carreira e aumentos já concedidos ao longo de 2023.
Durante a votação, o líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), defendeu a peça e ressaltou que a dificuldade com as contas não é exclusividade de BH. “O orçamento retrata a diferença da despesa com a receita para o ano de 2024. Sem querer fazer comparações simplistas, mas por exemplo, o déficit do orçamento do Estado no ano passado era de R$ 3 bi, para 2024 está em R$ 8 bi. Belo Horizonte, assim como o Brasil no pós-pandemia, ainda tem enfrentado desafios enormes para que a gente possa executar as políticas públicas”, disse.
O vereador também lembrou que durante 2023 a prefeitura teve gastos adicionais que não estavam previstos no orçamento, destacando o subsídio a passagem de ônibus repassado pela prefeitura e a Câmara Municipal às empresas do transporte, no valor de R$ 512,7 milhões. A LOA aprovada prevê uma nova complementação da tarifa no valor de R$ 392 bilhões. “A expectativa é que com os superávits acumulados historicamente pela prefeitura a gente consiga cobrir esse déficit do ano que vem”, completou.
A sessão também teve duras críticas dos opositores a gestão do prefeito Fuad Noman (PSD). A vereadora Marcela Trópia (Novo), pregou cautela com vermelho nas contas públicas. “Esse cenário pode comprometer o aporte em serviços essenciais da cidade, em investimentos e, também, na conclusão de diversas obras que estão pipocando na cidade”, disse.
A parlamentar ainda sugeriu que a prefeitura apresente projetos que cortem despesas, investigue oportunidades para captar recursos privados e tente atrair novos negócios. “A gente precisa que a prefeitura tenha uma postura séria ao tratar o orçamento da cidade, principalmente para não deixar essa ‘bomba relógio’ para a próxima pessoa que assumir a prefeitura”, frisou.
Previsões
As previsões feitas no orçamento, por área de resultado, estima que a Saúde tenha 31,39% das despesas em 2024, no valor de R$ 6,333 bilhões. A área é seguida pela administração geral da cidade, com despesas previstas em R$ 4,272 bilhões (21,54%), e educação com R$ 3,327 bilhões (16,76%).
O crescimento das receitas é o principal destaque da prefeitura. Somente em receita patrimonial, a previsão é de crescimento na casa de 58%, passando de R$ 579 milhões na LOA de 2023 para R$ 918 milhões na PLOA de 2024. Já as principais fontes de receitas na capital mineira são os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, com crescimento de 18,52%, chegando na previsão de R$ 7 bilhões no próximo ano. Outro destaque são as Transferências Correntes que crescem 12,21%, com uma estimativa de R$ 9 bilhões.
A prefeitura, no entanto, trata as previsões como conservadoras, uma vez que tramita projetos na Câmara que podem aumentar a arrecadação. Ao mesmo tempo, os valores das despesas podem diferir do que foi apresentado durante a execução do orçamento.