O diretório municipal do Partido Novo em Belo Horizonte conseguiu uma decisão judicial que impede a realização de evento do pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à prefeitura da capital, Rogério Correia, na Faculdade de Direito da UFMG. A Justiça Eleitoral entendeu que se tratava de um ato de pré-campanha, algo não permitido em prédios públicos. A cerimônia segue marcada para esta terça-feira (12/12), mas acontecerá no auditório de um hotel no Centro da cidade.
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O evento marca o lançamento do movimento BH Pode Mais e conta com a participação do deputado federal Rogério Correia, nome prévio do PT para a disputa municipal no ano que vem. Além do parlamentar, estão na lista nomes como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT-SP); o presidente do PT de Minas e deputado estadual, Cristiano Silveira; o presidente do PT de BH, Guima Jardim; a representante da Executiva Nacional do partido, Gleide Andrade; e as deputadas estaduais Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo.
Na decisão, a juíza eleitoral Fabiana Cardoso Gomes Ferreira acatou o pedido do Novo de considerar o evento como um ato de campanha. O não cumprimento da medida acarreta em multa de R$ 25 mil.
“Conforme prescreve a legislação acima transcrita, não é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. A legislação veda a propaganda eleitoral em áreas sob responsabilidade da administração pública. Desta forma, a utilização de espaço público para a prática de ato de pré-campanha configura propaganda eleitoral antecipada, vedada nos termos da lei”, diz trecho da decisão.
Diante da medida, o evento do PT acontecerá no Dayrell Hotel & Centro de Convenções, na Rua Espírito Santo, Centro da capital, às 19h.