A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) estão pressionando o Congresso Nacional a derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei nº 334, que prevê a desoneração da folha de pagamento. Os parlamentares devem apreciar a matéria em sessão conjunta nesta quinta-feira (14/12).
“Estamos alertando as prefeitas e os prefeitos mineiros desde o início deste mês, para que acionem seus senadores e deputados federais na importância na derrubada do veto", declarou o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro (sem partido).
O texto foi vetado na íntegra por Lula, mas a medida recebeu críticas de parlamentares do centrão, incluindo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A desoneração custa R$ 9,4 bilhões por ano aos cofres públicos, mas, quem defende a proposta, argumenta que ela é fundamental para a sobrevivência dos setores que mais empregam no país.
O movimento municipalista defende, principalmente, o trecho que estabelece a redução de 20% para 8% da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a CNM, a medida beneficia ao menos 5.366 municípios do Brasil, e a desoneração de 60% da alíquota pode representar uma economia de R$ 11 bilhões por ano às prefeituras. Minas Gerais, por exemplo, conseguiria economizar R$ 1,3 bilhão, de acordo com cálculos da confederação.
“O projeto fala sobre a desoneração na folha de pagamento na contribuição de INSS. Manter o veto é um impacto muito negativo porque é dinheiro que poderia estar sendo investido no dia a dia das atividades nos municípios”, explicou Bizarro.
A expectativa é que o Congresso Nacional derrube o veto de Lula, que impacta diretamente 17 setores da economia, incluídos na proposta e que vão desde vestuário até a construção civil. Em agosto, o Ministério da Fazenda argumentou que a desoneração seria inconstitucional, uma vez que desde a reforma da Previdência estariam vedadas medidas que reduzissem a arrecadação das aposentadorias.
O governo federal também procura maneiras de aumentar a arrecadação, na medida em que ainda busca o déficit zero nas contas públicas, defendido pelo ministro Fernando Haddad. O veto foi visto como uma vitória do chefe da Fazenda Nacional, afirmando que apresentaria uma proposta alternativa ao presidente Lula. Na segunda-feira (11/12), o mandatário teria dado um aval positivo para a nova saída de Haddad, mas o ministro vai divulgar depois das votações da agenda econômica.
“A agenda toda está bastante conturbada. Muita votação para fazer, mas estou confiante de que vamos votar tudo. Vamos apresentar [a proposta alternativa da desoneração] também, conforme eu havia dito seis meses atrás", disse Haddad, lembrando também que o Congresso Nacional precisa deliberar sobre a Reforma Tributária.
Na época do veto, Pacheco disse que o Senado estava aberto a ouvir o ministro da Fazenda, mas fez questão de lembrar que o Congresso já derrubou vetos semelhantes. “O que posso afirmar já de muito tempo é que o sentimento do Congresso Nacional é de que a desoneração da folha é algo muito positivo para o país, porque mantém empregos para empresas que têm alta empregabilidade, cuja folha de pagamento impacta muito na despesa e tem uma correlação mais próxima do faturamento da empresa", disse o senador.
A desoneração foi estabelecida por medida provisória ainda durante o governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, tendo sucessivas prorrogações. A proposta quer estender o benefício até 2027, mas caso o veto de Lula não seja derrubado, a medida perde validade na virada de 2023 para 2024.
Mobilização municipalista
Em outubro, cerca de 2 mil gestores do Executivo foram à Brasília, no Distrito Federal, para pressionar deputados e senadores. "A força mostrada pelo movimento municipalista foi fundamental para a decisão de rejeição das mudanças", disseram as entidades.