Duas avenidas em Belo Horizonte podem mudar de nome caso dois Projetos de Lei (PL), protocolados nesta terça-feira (12/12) pelo vereador Pedro Patrus (PT), sejam aprovados na Câmara Municipal (CMBH). As vias que devem ter sua nomenclatura alterada fazem referência ao período da Ditadura Militar (1964-1985).
"Restringir homenagens ao período ditatorial é uma forma de demonstrar respeito aos militantes mortos e torturados durante o regime militar. É um recado de que em BH não há espaço para a perversidade dos movimentos antidemocráticos", afirmou o parlamentar petista.
A lei 11.516/2023 proíbe menções e homenagens a quaisquer pessoas ou datas que façam referência à ditadura.
A Avenida 31 de Março, no Bairro Dom Cabral, pode passar a se chamar Edgar da Matta Machado, em homenagem a um professor e político que foi cassado e perseguido devido ao Ato Institucional número 5 (AI-5).
O atual nome faz homenagem à data que iniciou o golpe militar no Brasil.
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Já a Avenida General Olímpio Mourão Filho, no Bairro Planalto, pode ser rebatizada de Antônio Pinheiro, em homenagem ao ex-vereador de Belo Horizonte e deputado estadual, que é pai do jornalista Chico Pinheiro.
Atualmente, a avenida leva o nome do militar mineiro Olímpio Mourão Filho que foi autor do Plano Cohen, um documento falso usado como pretexto para instaurar a ditadura do Estado Novo em 1937.
O que foi o AI-5?
O Ato Institucional nº 5 foi um decreto do governo de Costa e Silva, em 1968, que tinha como intenção combater mobilizações de estudantes, operários e artistas contrários ao governo militar.
O discurso do deputado Márcio Moreira Alves (MDB), realizado na Câmara dos Deputados em 3 de setembro daquele ano, causou a irá da cúpula governista. O parlamentar pediu que a população boicotasse os desfiles de 7 de Setembro e questionou quando o Exército deixaria de ser um "valhacouto de torturadores".
Meses antes, o estudante paraense Edson Luis de Lima Souto foi morto pela polícia em uma manifestação no Rio de Janeiro. o enterro do jovem contou com a presença de mais de 60 mil pessoas.
Outras manifestação que pediu o fim da ditadura também teve cenas de violência com a polícia. Em julho, manifestações passaram a serem proibidas.
O AI-5 foi revogado após 10 anos e, durante o tempo em que vigorou, promoveu ações arbitrárias e reforçou a censura. Cerca de 500 pessoas perderam seus direitos políticos e 99 parlamentares perderam seus mandatos.